Lei 10.261/68 - Estatudo do Func. P.

Question 1

A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá:
(3coisas= QII)

Answer 1

Qualificação do representante;
Informações sobre o fato e sua autoria;
Indicação das provas de que tenha conhecimento.

Question 2

O funcionário de órgão ou entidade concedente de ESTAGIO que ATUAR COMO PROFESSOR ORIENTADOR poderá exercer emprego, mesmo fora das horas de trabalho, em empresas que tenham relação com o Governo, em matéria relacionada a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado?

Answer 2

Sim, caso de exceção

Question 3

A prescrição não corre em quais casos? (5 casos)

Answer 3

1. Enquanto sobrestado o processo adm, para aguardar decisão judicial.
2. Enquanto INSUBSISTENTE o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
3. Durante a suspensão da sindicância.
4. No curso das práticas autocompositivas.
5. Durante o prazo estabelecido para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

Question 4

Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência sera de autoridade responsável pela imposição da penalidade ________.

Answer 4

MAIS GRAVE

Question 5

A pena de repreensão sera aplicada nos casos de

Answer 5

Indisciplina e falta de cumprimento dos deveres

Question 6

A pena de suspensão sera aplicada nos casos de

Answer 6

Falta grave ou reincidência