Improbidade Adm II Flashcards
No caso de simulação ou de evidente intuito de fraude, devidamente comprovados, a responsabilidade da sucessora será restrita a obrigação de reparação integral do dano causado, ate o limite do patrimônio transferido, no caso de fusão e/ou incorporação?
Errado, a hipótese se aplica se NÃO houver simulação ou evidente intuito de fraude.
No caso de alteração contratual ou de transformação não se aplica o disposto da responsabilização apenas quanto a obrigação de reparação integral do dano causado, ate o limite do patrimônio transferido.
CORRETO, se aplica apenas nos casos de FUSÃO e INCORPORAÇÃO.
Em qual crime de Improbidade Adm, cabe o disposto:
REVELAR ou PERMITIR que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva DIVULGAÇÃO oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Fofoca = Que atentam contra os princípios da Adm. Publica.
O pedido de INDISPONIBILIDADE de bens apenas será deferido mediante a demonstração no caso ________ de perigo de ___________ ou de ______________, desde que o juiz se convença da ____________ da ocorrência dos atos descritos na _____________ com fundamentos nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em _____ dias.
CONCRETO
DANO
RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO
PROBABILIDADE
PETIÇÃO INICIAL
5
Se houver mais de um réu na ação, a somatoria dos valores declarados indisponíveis NÃO poderá superar o montante INDICADO na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito?
CORRETO
A indisponibilidade poderá recair quanto a bens que não assegurem o INTEGRAL RESSARCIMENTO do dano ao erário?
NÃO
Os valores referentes a MULTA e acréscimo patrimonial decorrentes de ilícito serão incididos da indisponibilidade de bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário?
NÃO
E vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de ate _____ salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente.
40
Havendo a possibilidade de solução consensual, as partes poderão requerer ao juiz INTERRUPÇÃO do prazo parra a contestação, por prazo NÃO SUPERIOR a ____ DIAS.
90
Oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz:
Poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a OTIMIZAR a instrução processual
SIM
Para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, devera ser realizada a oitiva do TRIBUNAL DE CONTAS competente, que se manifestara, com indicação dos parâmetros utilizados, no prazo de _______.
90 DIAS
O acordo de não persecução civil poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito, no curso da ação de improbidade ou no momento da execução da sentença condenatória.
CORRETO
Em caso de DESCUMPRIMENTO do acordo de não persecução civil, o investigado ou o demandado ficara IMPEDIDO de celebrar novo acordo pelo prazo de _____ anos, contado do ____________ do efetivo descumprimento.
5
conhecimento pelo MP
Na hipótese de litisconsórcio PASSIVO, a condenação ocorrera no limite da participação e dos benefícios DIRETOS, VEDADA qualquer SOLIDARIEDADE.
CORRETO
Na improbidade adm haverá remessa necessária das sentenças.
ERRADO, não haverá.
