Legislação SUS

Question 1

A Revolta da Vacina, que eclodiu no Rio de Janeiro, em 1904, foi contra a vacinação obrigatória da:

Answer 1

Varíola.

Question 2

As … foram criadas em 1923 pela Lei conhecida como Elói Chaves. É considerada a primeira interferência do Estado na Previdência Social da população. Foram o início da preocupação do Estado com a saúde dos trabalhadores, pois com a idade avançada e os problemas de saúde inerentes, os trabalhadores precisavam estar amparados socialmente, através da aposentadoria.

Answer 2

Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs)

Question 3

… era um órgão público, ou seja, era organizado pelo Estado, com o financiamento por parte dos empregadores, empregados e do próprio Estado.

Answer 3

INPS

Question 4

Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I– …
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III–participação da comunidade.

Answer 4

descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

Question 5

Art. 200 CF - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Answer 5

I– controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros
insumos;
II–executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
III–ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV–participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V–incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI–fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII–participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII–colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Question 6

Lei 8.080 - Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

Answer 6

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Question 7

A Portaria nº 1.559/08 define que a Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial contempla as seguintes ações:

Answer 7

• cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;
• cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS;
• contratualização de serviços de saúde segundo as normas e políticas específicas deste Ministério;
• credenciamento/habilitação para a prestação de serviços de saúde;
• elaboração e incorporação de protocolos de regulação que ordenam os fluxos assistenciais;
• supervisão e processamento da produção ambulatorial e hospitalar;
• Programação Pactuada e Integrada - PPI;
• avaliação analítica da produção;
• avaliação de desempenho dos serviços e da gestão e de satisfação dos usuários - PNASS; * avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos de saúde;
• avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde; e
• utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.

Question 8

A Portaria nº 1.559/08 define que são atribuições da regulação do acesso:

Answer 8

• garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;
• garantir os princípios da equidade e da integralidade;
• fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;
• elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;
• diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência; * construir e viabilizar as grades de referência e contrareferência; * capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde; * subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
• subsidiar o processamento das informações de produção; e
• subsidiar a programação pactuada e integrada.