AFO Flashcards
As finalidades do Estado estão relacionadas à gestão e ao planejamento de recursos públicos. São elas:
- Obter receita
- Criar crédito público
- Gerir recursos
-Despender recursos
Características do direito financeiro, são elas:
- Presença de pessoa jurídica de direito público
- Instrumentalidade
- Natureza
- Conteúdo monetário
Representam falhas de mercado que se referem aos efeitos sociais, econômicos e ambientais indiretamente causados pela ação de um agente privado.
Externalidades
Justifica a intervenção do Estado em razão de o mercado, por si só, não fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisões racionalmente.
Assimetria de informação
O primeiro acontece quando os agentes econômicos selecionam de maneira incorreta determinados bens e serviços no mercado por desconhecerem as informações relevantes sobre eles. O segundo acontece quando uma das partes da transação, depois da negociação já concluída, adota condutas mais negligentes ou perigosas, contrárias ao combinado, sem que a outra parte tenha meios de controlar ou verificar suas ações.
1° - Seleção adversa
2° - Risco moral
O orçamento de … apresenta o objeto de gasto e um programa de trabalho que contém as ações desenvolvidas com dimensões do orçamento, sem vinculá-lo a um sistema de planejamento público.
desempenho
São características do orçamento tradicional:
Estrutura que dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão, por utilizar como principais critérios classificatórios unidades administrativas e elementos de despesa e por considerar, na sua elaboração, as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
A lei orçamentária possui processo legislativo diferenciado e de tramitação peculiar definido no art. 166 e parágrafos da CF/88 e é de iniciativa do Executivo, trata de matéria específica, ou seja, fixação das despesas e previsão das receitas, necessárias à execução anual da política governamental. Esse conjunto de características da natureza jurídica do orçamento é denominado
Especial. A lei orçamentária é especial pois possui processo legislativo diferenciado, há iniciativa do Executivo e trata de matéria específica: previsão de receitas e fixação de despesas.
