Legislação atual Flashcards
1
Q
Qual foi o ponto final de permissões de infrações ambientais ?
A
O decreto federal 6.514 de 2008
2
Q
Oque é APP?
A
área de preservação permanente, espaço com cobertura ou não ao redor de minas, rios, olho d’água.
3
Q
Quais foram as inovações do código de 2012 ?
A
Flexibilização das irregularidades ambientais, criação do CAR e PRA.
4
Q
CAR é obrigatório para qual tipo de imóvel ?
A
Imóvel rural.