LEC

Question 1

O que implica ao interessado o não recolhimento das taxas de fiscalização segundo a Portaria Conjunta 20/2018?

Answer 1

Impossibilitará serviços relativos a vigilancia sanitária animal, controle, fiscalização e certificação de saúde animal.

Question 2

Portaria 20/2018

O que é DARE?

Answer 2

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.

Question 3

Quais são os requisitos para o produtor se cadastrar no PACGAP da Portaria SAR 09/2016?

Answer 3

1. Documento de solicitação e encaminhamento para cadastro;
2. Acompanhar visita técnica do CIDASC na propriedade;
3. Quando não aprovado, fazer (pode) nova solicitação.

Question 4

Quais são as competencias do CIDASC no PACGAP da Portaria SAR 09/2016?

Answer 4

1. Cadastrar criadores;
2. Aprovar estabelecimentos abatedores;
3. Fiscalização e tipificação de carcaças;
4. Capacitação MVs credenciados;
5. Elaboração de relatórios encaminhando a SEAP.

Question 5

Quais são os objetivos do PACGAP da Portaria SAR 09/2016?

Answer 5

1. Estabelecer condições a serem cumpridas;
2. Operacionalização do Programa.

Question 6

Portaria Conjunta 20/2018

Answer 6

Delega competencias a CIDASC na implementação de ações de cobrança administrativas e recolhimento de taxas de fiscalização.

Question 7

Decreto 2.197/2022

Definição de Análise Fiscal.

Answer 7

Análise efetuada pela Rede de Laboratórios Credenciados pelo órgão oficial competente ou pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do SUASA, quando a amostra for coletada pela autoridade sanitária competente.

Question 8

Portaria SAR 09/2016

Answer 8

Aprova as normas de operacionalização para o Programa de Apoio a Criação de Gado para Abate Precoce.

Question 9

Uma barco-fábrica é uma embarcação de pesca destinada apenas à captura de pescado, sem realizar outras operações, como acondicionamento, rotulagem ou industrialização de produtos comestíveis.

Answer 9

Errado.