LE Flashcards
A implementação dos instrumentos do ART. 4° importa inobservância das rotinas e dos procedimentos das normas de serviço (…).
( ) Verdadeiro ( ) Falso
Falso, não importa inobservância das rotinas e procedimentos das Normas do Serviço.
As medidas editadas (ART. 4°) serão implementadas sob coordenação de quem ?
E quem fará a fiscalização ?
Implementadas sob a coordenação do escrivão com colaboração de toda equipe e com fiscalização do Juiz Corregedor Permanente.
“____________ ao constatar a eficácia das providências adotadas e poderá indicar a ____________ nomes de servidores que mereçam elogio em ficha funcional”
Complete os espaços conforme o §3°, ART. 4°.
Juiz Corregedor Permanente e Corregedoria Geral da Justiça respectivamente.
Conforme rege o § único do ART. 2° das Normas da Corregedoria: “Os princípios deste artigo são de _______________ contínua e permanente conforme a existência da CGJ e regem sua ______________ (…)”
São de observância obrigatória.
Regem sua atuação normativa, orientadora, reorganizadora, fiscalizadora e disciplinar-punitiva.
Conforme o Artigo 4° das Normas, para desconcentração do processo decisório na resolução de problemas da unidade, o escrivão fará reuniões periódicas sendo obrigatória a participação de todos os funcionários.
( ) V ( ) F
Falso, é facultativa a participação de todos os funcionários.
Conforme o inciso III, ART 4° das Normas, será feito o aprimoramento dos procedimentos sem prejuízo _________ para torná-los _________ evitando _______.
Complete as lacunas corretamente.
Sem prejuízo da segurança, da completude dos atos judiciais e do devido processo legal.
Para torná-los simplificados, padronizados, integrados e convergentes.
Evitando superposição e repetição.
Os níveis de acesso a informação e o credenciamento de funcionários para operar o SAJ/PG será estabelecido como e por quem ?
Estabelecido em expediente interno pela CGJ com participação da STI.
Qual o prazo para o executado citado e o que ele deve pagar ?
Será citado para em 5 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e os demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução.
O que é considerado dívida ativa da Fazenda Pública ?
Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída em Lei para as seguintes autoridades: União, Estados, DF, Municípios e respectivas autarquias.
Do que deve ser documentado o cumprimento de citação e da intimação ?
I - Comprovante do envio e recebimento da comunicação do ato processual com dia e hora da ocorrência.
II - Certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento da comunicação.
De acordo com o § único do ART. 9° da resolução 354/20, o que deverá fornecer aquele que requerer a citação ou intimação ?
- Dados de qualificação
- Dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagem.
- Redes sociais
- Email
Salvo impossibilidade de fazê-lo.
Quem estabelecerá o ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça ?
O Juiz Corregedor Permanente.
ART. 3°, Lei 11.608
As despesas dos oficiais de justiça não estão inclusas na taxa judiciária, com exceção de quais ?
- As expedidas de ofício.
- Requeridas pelo MP.
- a interesse do beneficiário de assistência judiciária.
- expedidas nos processos referidos do ART 5°, incisos I a IV.
Como será citado o edital fora do país e qual o prazo ? (Na forma da Lei 6.830)
- Por edital, 60 dias. §1°, ART 8°
Considera-se feita a citação pelo correio na data de entrega da carta no endereço do executado, se a data estiver omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à Agência Postal.
( ) V ( ) F
Falso, 10 dias após a entrega.
ART 8, III.
A citação, por padrão, será feita de que maneira ? (Conforme a Lei 6.830)
- Será feita pelo correio, com AR, se a Fazenda Pública não requerer de outra maneira.
A quais diretrizes se alinha a Corregedoria Geral da Justiça ?
- Conselho Nacional de Justiça
- Presidência
- Conselho Superior de Magistratura
- Órgão Especial do TJSP
ART. 1°
No caso de litisconsórcio ativo voluntário como e de quanto será o valor da taxa ?
- Além do 1% e 4% será cobrado 10 UFESP para cada grupo de 10 autores ou da fração que exceder a primeira dezena.
ART 4°, §1°
Como será o recolhimento da taxa nas ações penais ?
- Nas ações penais em geral, será pago ao final 100 UFESP, pelo réu se for condenado.
- Nas ações penais privadas, o autor paga 50 UFESP no momento da distribuição ou antes do despacho inicial e é cobrado mais 50 UFESP para interpor recursos.
ART 4°, §9°
Quem está isento da taxa judiciária ?
- A união, os Estados, os Municípios, suas respectivas autarquias e fundações e o MP.
ART 6°
Aumentado o valor da causa, em quantos dias será recolhida a diferença da taxa ?
30 dias.
ART 8°
Em quais ações não será cobrada a taxa judiciária ?
- Nas ações de jurisdição de menores.
- Nas de acidente de trabalho.
- Ações de alimentos, quando o valor da prestação mensal não for superior a 2 salários-minimos.
O recolhimento da taxa será diferido em quais casos ?
- Nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos.
- Ações de dano por ato ilícito extrajudicial, quando promovido pela vítima ou seus herdeiros.
- Na declaratória incidental.
- Nós embargos a execução.
ART 5
Como será feita a destinação do montante da taxa judiciária?
- 10% para custeio de diligências do oficial de justiça
- 30% para despesas com pessoal do TJ .
- 60% para o fundo especial de despesas do TJ.
ART 9°
Como será feito o recolhimento da taxa judiciária ?
- 1% do valor da causa no momento da distribuição ou, na falta dela, antes do despacho inicial. Mesma regra para reconvenção e oposição.
- 4% para o preparo de apelação, recurso adesivo e embargos infringentes (processo originário do tribunal).
- 1% ao ser satisfeita a execução.
ART 4
A taxa judiciária que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense é devido pelas partes ao Estado em quais casos ?
- Ações de conhecimento
- Execução
- Ações cautelares
- Procedimento de jurisdição voluntária
- Recursos
ART 1
A taxa judiciária abrange quais atos ?
Todos os atos processuais, inclusive do distribuidor, do contador, do partidor, de hastes públicas, da Secretaria dos Tribunais e as despesas com registro, intimações e publicações na Imprensa Oficial.
ART 2
Os mandados de justiça serão entregues aos oficiais de justiça ?
Não, serão encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD
__________ o escrivão relaciona os mandados com o oficial de justiça que estão além do prazo e comunica ao _________ para providências cabíveis.
Complete as lacunas de acordo com o art 110.
Mensalmente… Juiz corregedor permanente.
Constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial o oficial de justiça __________ apresentará ao juízo __________ se deferido serve de requisição da força policial e a cópia será ___________.
O oficial de justiça independente da devolução do mandado apresentará ao juízo requerimento… Cópia será entranhada nos autos.
ART 196, XX.
Conforme o ART 282: “(…). Os escreventes nele lotados apregoarão os leilões em situações excepcionalissimas (…).”
Quais são elas ?
- Caso o exequente não exerça o direito de indicação.
- Haja impedimento legal para a atuação dos leiloeiros públicos credenciados.
Salvo caso de mandados urgentes, em razão do volume de expediente e desde que haja autorização do JCP o que poderá ser adotado ?
Sistema de carga única, mensalmente.
§4, ART 310
Inexistindo prazo expresso qual o prazo para cumprir diligências e qual a ressalva ?
45 dias ressalvado o prazo menor genérico estabelecido pelo JCP da SADM do ofício judicial.
ART 310, §6°:” Nas 48 horas que antecedem o fim do prazo para cumprimento da diligência desde que não for possível seu cumprimento, deverá o oficial de justiça formular dilação, justificando os motivos da demora, sendo facultada a devolução sem integral cumprimento.”
( ) V ( ) F
Falso. Nas 24 horas que antecedem o fim… Vedada a devolução sem integral cumprimento, salvo por autorização judicial expressa.
O desentranhamento e aditamento do mandado ___________ a critério do juiz expedindo novo mandado fornecendo para a parte as peças necessárias.
ART 315, §2°
Poderá ser dispensado.
De que forma serão enviado os alvarás de soltura para autoridade responsável pela custódia ?
Obrigatoriamente por email institucional do ofício de justiça.
ART 410
A remessa do alvará de soltura é feita sob a responsabilidade de quem ?
Do escrivão judicial.
ART 410, §2°.
A inscrição se constitui __________ feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e a certeza de crédito e _________ para todos os efeitos de direito por ________ ou até _________ se essa ocorrer antes do fim do prazo.
ART 2, §3°. Lei 6.830/1980
No ato de controle administrativo de legalidade … Suspenderá a prescrição … Por 180 dias … A distribuição de execução fiscal.
O que deve conter no termo de inscrição de dívida ativa ?
§5°, ART 2. Lei 6830.
I - Nome devedor, co-responsaveis e sempre que conhecido endereço de ambos.
II - Origem, natureza e fundamento.
III - Data e número de inscrição no Registro de Dívida Ativa.
IV - Indicação de dívida sujeita a Atualização monetária, se caso.
V - Número do Processo Administrativo ou do auto de infração, se neles apurado valor da dívida.
VI - Valor da dívida, termo e forma de cálculo.
NO DIA N°V
O despacho que deferir a inicial importa o que ?
ART 7, lei 6.830
I - Citação
II - Penhora, se não pagar a dívida e nem garantir a execução por meio de depósito, fiança ou seguro garantia.
III - Arresto, se executado sem domicílio ou dele se executar.
IV - Registro da penhora ou arresto independente do pagamento.
V - Avaliação bens penhorados ou arrestados.
CPARA
Os mandados de intimação para audiência de conciliação e mediação serão cumpridos e devolvidos em até quantos dias ? Há alguma ressalva ?
Até em 20 dias úteis antes da data designada.
Não há ressalvas nesse caso.
Art 995, §3°.
Os mandados de intimação para outras audiências serão cumpridos e devolvidos em quanto tempo ?
Há alguma ressalva ?
Em até 10 dias antes da data designada.
Sim, salvo determinação contrária do juíz do feito.
art 995, §4°.
Todos os mandados expedidos em processo-crime de réu preso serão cumpridos em quanto tempo ?
Dentro de 3 dias, salvo determinação contrária do juíz do feito.
art 995, §5°.
Nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, os mandados de medida protetiva de urgência decretados serão cumpridos no prazo máximo de … e distribuídos em …
48 horas … em regime de plantão.
Art 995, §11.
Os oficiais de justiça não receberão mandados a partir de quantos dias antes de seus períodos de descanso ?
É permitida a baixa para redistribuição de mandados não cumpridos antes de ele sair para o gozo ?
Nos 15 dias que antecedem.
Vedada baixa para redistribuição, eles só podem gozar do descanso se estiverem sem mandados pendentes.
art 996.
