DC Flashcards
Para que a coação vicie a declaração de vontade o que deve acontecer?
Deve gerar no paciente fundado temor de dano iminente e considerável a ele, a sua família ou a seus bens.
ART 151
A ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial, caracterizam a coação ?
Não. ART 153.
O que é o estado de perigo ?
Alguém com necessidade de salvar-se ou a uma pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte assume obrigação excessivamente onerosa.
O que é lesão ?
Alguém sob premente de necessidade ou inexperiência se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Quem são as P.J. de direito público interno ?
- União
- Estados
- D.F
- Territórios
- Municípios
- Autarquias, inclusive associações públicas
- Demais entidades de caráter público.
ART 41
Quem são as P.J. de direito PRIVADO?
- Sociedades
- Organizações religiosas
- Fundações
- Associações
- PARTIDOs políticos
ART 44
É ______ a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas _________ ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro de atos constitutivos e necessários para seu funcionamento.
§1°, ART 44.
Livre …. Vedado.
Começa a existência legal da P.J. de direito PRIVADO com ___________ no respectivo registro, precedido quando necessário ____________ averbando no registro todas alterações do ato constitutivo.
ART 45
Com a inscrição do ato constitutivo… De autorização do poder executivo.
Decai em ______ o direito de ______ a constituição da P.J. de direito privado, por defeito do ato respectivo, prazo contado da __________.
ART 45, § único.
3 anos … Anular … Da publicação de sua inscrição no registro.
O que caracteriza o desvio de finalidade ?
A utilização da p.j. para lesar credores ou praticar atos ilícitos.
ART 50, §1°.
O que caracteriza a confusão patrimonial ?
Ausência de separação entre os patrimônios, caracterizado por:
I - Cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador.
II - Transferência de ativos ou passivos sem contraprestação, salvo valores insignificantes.
III - outros atos de descumprimento patrimonial.
Para criação de fundações, o instituidor fará por _________ a dotação especial de bens livres e deve especificar a finalidade e, caso queira, a maneira de administrar.
ART 62.
Escritura pública ou testamento.
Qual o domicílio voluntário ?
Onde a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo.
ART 70.
Qual o domicílio especial/de eleição/contratual ou convencional ?
Referente ao domicílio da P.J. quando o elegem por estatuto ou ato constitutivo.
ART 75.
Qual o domicílio legal ou necessário?
Referente ao incapaz, ao funcionário público, ao militar, ao marítimo e ao preso.
ART 76.
Negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
( ) V ( ) F
Falso. Não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar de lei, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso.
ART 94.
Apesar de ainda não separados do bem principal os _______ e os _______ podem ser objeto de negócio jurídico.
ART 95.
Frutos e os produtos.
Quando será nulo o negócio jurídico ?
- Celebrado por absolutamente incapaz.
- Obejto for ilícito, impossível ou indeterminável.
- Motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- Não revestir forma prescrita em lei
- For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.
- O objetivo for fraudar lei imperativa.
- A lei taxativamente o declarar nulo ou proibir-lhe a prática sem cominar sanção.
É … o negócio jurídico simulado, mas … se válido na substância e na forma.
art 167, §1°.
Nulo … mas subsistirá o que se dissimulou.
Quando é anulável o negócio jurídico ?
- Quando houver incapacidade relativa do agente.
- Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.
Art 171.
Qual o prazo de decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico e como será contado ?
4 anos, contados:
* Caso de coação = do dia que ela cessou.
* Se erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão = do dia que se realizou o negócio jurídico.
* Atos de incapazes = dia que cesssar a incapacidade.
Art 178.
Quando for ao anulável e não houver prazo estabelecido em LEI, qual o prazo para pleitear anulação ?
2 anos, a contar da data de conclusão do ato.
art 179.
Qual o princípio da gravitação jurídica ?
A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não a induz a da obrigação principal.
ART 184.
Aquele que por dolo ou culpa violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete … .
Ato ilícito.
ART 186.
Comete ato ilícito o titular de um direito que ao exercê-lo … impostos pelo seu fim.
Excede os limites.
ART 187.
Nao é considerado ato ilícito :
I - se praticado em legítima defesa ou no exercício regular de um direito conhecido.
II - no caso de deterioração ou destruição de coisa alheia ou lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
ART 188.
Violado o direito nasce para o seu titular … e se extingue pela … .
Pretensão … Prescrição.
ART 189.
A sentença condena o vencido a pagar os honorários do advogado vencedor.
Em quais casos são devidos esses honorários ?
- na reconvenção
- no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo
- na execução, resistida ou não
- nos recursos, cumulativamente.
ART 85, §1°.
