DPC

Question 1

Se a união for a demandada onde poderá ser proposta a ação ?

Answer 1

• No foro de domicílio do autor
• No foro de ocorrência do ato/fato que originou a demanda
• No foro de situação da coisa
• No D.F.
  ART 51, § ÚNICO.

Question 2

” A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser feita mediante requerimento de quem está sendo demandado “ ART 64, §1°.

( ) V ( ) F

Answer 2

Falso, deve ser declarado de ofício.

Question 3

Ambos os cônjuges serão citados para quais ações ?

Answer 3

I - De direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação de bens.
II - Resultado de fato de ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III - Fundada em dívida contraída por 1 deles para o bem da família.
IV - Quando o objeto for reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre imóvel de 1 ou ambos.
§1°, ART. 73.

Question 4

Nos casos de ações possessórias a participação do cônjuge como autor ou réu somente é indispensável quando ?

Answer 4

Casos de composse ou ato praticado por ambos. §2°, art. 73

Question 5

Quem fará a representação do município ?

Answer 5

Seu prefeito, procurador ou, quando expressamente autorizado, a Associação de Representação de Municípios. III, ART. 75

Question 6

A representação judicial do município pela Associação de Representação de Municípios somente pode ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e depende do que ?

Answer 6

De autorização do chefe do Poder Executivo Municipal com as indicações específicas.
§5°, ART. 75

Question 7

Quais são os bens públicos e quais os bens particulares ?

Answer 7

• Bens públicos = bens de domínio nacional pertencentes a P.J. de direito público interno.
• Bens particulares = todos os outros, seja qual for a pessoa a quem pertençam os bens.
  ART 98.

Question 8

São bens públicos: ____________
Complete conforme o ART. 99

Answer 8

I - de uso comum do povo
II - de uso especial
III - bens dominicais

Question 9

Os bens do povo e de uso especial são ______________ enquanto conservam tal qualificação.

Answer 9

São inalienáveis.
ART 100

Question 10

Qual o prazo para anulação de negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado ?

Answer 10

180 dias, contados do dia que foi concluído o negócio ou do dia que cessou a incapacidade.
ART 119, § único.

Question 11

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação o que deverá ser feito ?

Answer 11

O juiz suspende o processesso e designa prazo para sanar o vício.
ART 76

Question 12

Se descumprida alguma determinação e caso o processo esteja na instância originária quais devem ser as medidas adotadas ?

Answer 12

I - processo será extinto, se providência que couber ao autor.
II - réu será considerado revel, no caso de providência que lhe couber.
III - No caso de terceiro, este será considerado revel ou será excluído do processo a depender do polo que fizer parte.
ART 76, § 1°

Question 13

Se for descumprida determinação na fase recursal, o relator fará o que ?

Answer 13

I - Não conhecerá o recurso, se for providência devida do recorrente.
II - Desentranhamento de contrarrazões, se for providência devida do recorrido.
ART 76, §2°.

Question 14

“A violação dos incisos “IV” e “VI” será considerada como __________ e o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, aplica ____________.”
Complete as lacunas de acordo com a regência vigente do ART 77, §2°.

Answer 14

Ato atentatório contra a dignidade da justiça … Aplica multa de até 20% do valor da causa.

Question 15

A multa referente ao §2°, do ART 77, se não for paga no prazo, o que acontecerá ?

Answer 15

Será inscrita como Dívida Ativa da União ou do Estado, após o trânsito em julgado da DECISÃO que a fixou.
§3, ART 77.

Question 16

Qual será o valor da multa caso o valor da causa seja irrisório ou inestimável ?

Answer 16

Será de até 10 vezes o salário mínimo.
ART 77, §4°.

Question 17

O representante judicial __________ a cumprir decisão em lugar da parte.
Complete a lacuna conforme o §8°, do ART 77.

Answer 17

Não poderá ser impelido.

Question 18

Vedado às partes, a seus procuradores, juízes, membros do MP e da defensoria pública e a qualquer pessoa que participe do processo, o emprego de _____________ nos escritos apresentados.

Answer 18

Expressões ofensivas.
ART 78

Question 19

O juiz, de ofício, pode determinar que seja expedida certidão com o inteiro teor das ofensas para ser colocada a disposição do interessado ?

Answer 19

Não, apenas será expedida tal certidão se for requerida pelo ofendido.
ART 78, parágrafo 2°.

Question 20

O juiz condenará o litigante de má-fé ao pagamento de multa de qual valor ? E ele deve indenização à parte, além da multa ?

Answer 20

Multa maior que 1% e menor que 10% do valor atualizado da causa.
Deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos e arcar com honorários e despesas.

Question 21

Aquele que litigar de má-fé responde pelo que ?

Answer 21

Por perdas e danos.
ART 79

Question 22

O autor brasileiro ou estrangeiro que residir fora do Brasil ou deixar de residir no Brasil ao longo do processo prestará … suficiente para pagamento de custas e honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser se … .
ART 83

Answer 22

Caução … Se não tiver no Brasil imóveis que lhe assegurem o pagamento.

Question 23

Quando não vai ser exigido caução ?

Answer 23

I - Quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional que o Brasil faz parte.
II - Execução fundada em título extrajudicial ou cumprimento de sentença.
III - Na reconvenção
ART 83, §1°.

Question 24

As despesas abrangem:

Answer 24

• Custas dos atos do processo
• Indenização da viagem
• Remuneração do assistente técnico
• Diária da testemunha.
  ART 84

Question 25

Na ação de indenização por ato ilícito contra a pessoa a porcentagem dos honorários incidirá sobre o que ?

Answer 25

Sobre a soma das prestações vencidas + 12 prestações vincendas.
ART 85, §9°.

Question 26

Quando os honorários forem fixados quantia certa os … incidirão a partir da …
ART 85, §16.

Answer 26

Juros moratórios … Data do trânsito em julgado da decisão.

Question 27

Contra a decisão que indeferir a gratuidade de justiça ou acolher pedido de revogaçao cabe qual recurso ?
Se a questão for resolvida na sentença caberá qual recurso ?

Answer 27

1. Agravo de instrumento
2. Apelação.
   Art. 101.

Question 28

Confirmada a denegação ou revogação da gratuidade de justiça o relator ou o órgão colegiado determina ao recorrente o recolhimento das custas em qual prazo ?
E sob pena de que caso ele não pague ?

Answer 28

5 dias para recolher custas, sob pena de não conhecer do recurso.
Art 101, §2°.

Question 29

Conforme rege o Art. 85, em seu §2°, para a fixação de honorários do advogado deverão ser atendidos quais critérios ?

Answer 29

I - Grau de zelo do profissional
II - Lugar de prestação do serviço
III - Natureza e importância da causa
IV - O trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido.