DPC Flashcards
Se a união for a demandada onde poderá ser proposta a ação ?
- No foro de domicílio do autor
- No foro de ocorrência do ato/fato que originou a demanda
- No foro de situação da coisa
- No D.F.
ART 51, § ÚNICO.
” A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser feita mediante requerimento de quem está sendo demandado “ ART 64, §1°.
( ) V ( ) F
Falso, deve ser declarado de ofício.
Ambos os cônjuges serão citados para quais ações ?
I - De direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação de bens.
II - Resultado de fato de ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III - Fundada em dívida contraída por 1 deles para o bem da família.
IV - Quando o objeto for reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre imóvel de 1 ou ambos.
§1°, ART. 73.
Nos casos de ações possessórias a participação do cônjuge como autor ou réu somente é indispensável quando ?
Casos de composse ou ato praticado por ambos. §2°, art. 73
Quem fará a representação do município ?
Seu prefeito, procurador ou, quando expressamente autorizado, a Associação de Representação de Municípios. III, ART. 75
A representação judicial do município pela Associação de Representação de Municípios somente pode ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e depende do que ?
De autorização do chefe do Poder Executivo Municipal com as indicações específicas.
§5°, ART. 75
Quais são os bens públicos e quais os bens particulares ?
- Bens públicos = bens de domínio nacional pertencentes a P.J. de direito público interno.
- Bens particulares = todos os outros, seja qual for a pessoa a quem pertençam os bens.
ART 98.
São bens públicos: ____________
Complete conforme o ART. 99
I - de uso comum do povo
II - de uso especial
III - bens dominicais
Os bens do povo e de uso especial são ______________ enquanto conservam tal qualificação.
São inalienáveis.
ART 100
Qual o prazo para anulação de negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado ?
180 dias, contados do dia que foi concluído o negócio ou do dia que cessou a incapacidade.
ART 119, § único.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação o que deverá ser feito ?
O juiz suspende o processesso e designa prazo para sanar o vício.
ART 76
Se descumprida alguma determinação e caso o processo esteja na instância originária quais devem ser as medidas adotadas ?
I - processo será extinto, se providência que couber ao autor.
II - réu será considerado revel, no caso de providência que lhe couber.
III - No caso de terceiro, este será considerado revel ou será excluído do processo a depender do polo que fizer parte.
ART 76, § 1°
Se for descumprida determinação na fase recursal, o relator fará o que ?
I - Não conhecerá o recurso, se for providência devida do recorrente.
II - Desentranhamento de contrarrazões, se for providência devida do recorrido.
ART 76, §2°.
“A violação dos incisos “IV” e “VI” será considerada como __________ e o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, aplica ____________.”
Complete as lacunas de acordo com a regência vigente do ART 77, §2°.
Ato atentatório contra a dignidade da justiça … Aplica multa de até 20% do valor da causa.
A multa referente ao §2°, do ART 77, se não for paga no prazo, o que acontecerá ?
Será inscrita como Dívida Ativa da União ou do Estado, após o trânsito em julgado da DECISÃO que a fixou.
§3, ART 77.
Qual será o valor da multa caso o valor da causa seja irrisório ou inestimável ?
Será de até 10 vezes o salário mínimo.
ART 77, §4°.
O representante judicial __________ a cumprir decisão em lugar da parte.
Complete a lacuna conforme o §8°, do ART 77.
Não poderá ser impelido.
Vedado às partes, a seus procuradores, juízes, membros do MP e da defensoria pública e a qualquer pessoa que participe do processo, o emprego de _____________ nos escritos apresentados.
Expressões ofensivas.
ART 78
O juiz, de ofício, pode determinar que seja expedida certidão com o inteiro teor das ofensas para ser colocada a disposição do interessado ?
Não, apenas será expedida tal certidão se for requerida pelo ofendido.
ART 78, parágrafo 2°.
O juiz condenará o litigante de má-fé ao pagamento de multa de qual valor ? E ele deve indenização à parte, além da multa ?
Multa maior que 1% e menor que 10% do valor atualizado da causa.
Deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos e arcar com honorários e despesas.
Aquele que litigar de má-fé responde pelo que ?
Por perdas e danos.
ART 79
O autor brasileiro ou estrangeiro que residir fora do Brasil ou deixar de residir no Brasil ao longo do processo prestará … suficiente para pagamento de custas e honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser se … .
ART 83
Caução … Se não tiver no Brasil imóveis que lhe assegurem o pagamento.
Quando não vai ser exigido caução ?
I - Quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional que o Brasil faz parte.
II - Execução fundada em título extrajudicial ou cumprimento de sentença.
III - Na reconvenção
ART 83, §1°.
As despesas abrangem:
- Custas dos atos do processo
- Indenização da viagem
- Remuneração do assistente técnico
- Diária da testemunha.
ART 84
Na ação de indenização por ato ilícito contra a pessoa a porcentagem dos honorários incidirá sobre o que ?
Sobre a soma das prestações vencidas + 12 prestações vincendas.
ART 85, §9°.
Quando os honorários forem fixados quantia certa os … incidirão a partir da …
ART 85, §16.
Juros moratórios … Data do trânsito em julgado da decisão.
Contra a decisão que indeferir a gratuidade de justiça ou acolher pedido de revogaçao cabe qual recurso ?
Se a questão for resolvida na sentença caberá qual recurso ?
- Agravo de instrumento
- Apelação.
Art. 101.
Confirmada a denegação ou revogação da gratuidade de justiça o relator ou o órgão colegiado determina ao recorrente o recolhimento das custas em qual prazo ?
E sob pena de que caso ele não pague ?
5 dias para recolher custas, sob pena de não conhecer do recurso.
Art 101, §2°.
Conforme rege o Art. 85, em seu §2°, para a fixação de honorários do advogado deverão ser atendidos quais critérios ?
I - Grau de zelo do profissional
II - Lugar de prestação do serviço
III - Natureza e importância da causa
IV - O trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido.
