LC 94/1998 Flashcards
Sobre o que dispõe a LC 94/1998?
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Quais os municípios do estado de Goiás que fazem parte da RIDE?
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício
Quais os municípios do estado de Minas Gerais que fazem parte da RIDE?
Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí
Quantos municípios do estado de Goiás fazem parte da RIDE?
29
Quantos municípios do estado de Minas Gerais fazem parte da RIDE?
4
Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município que faz parte da RIDE passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno?
Sim
Qual o objetivo do Conselho Administrativo criado pelo Poder Executivo?
Coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
O que o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal vai estabelecer?
Mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais, como aqueles de responsabilidade dos entes federados
Quais os programas e projetos prioritários para a RIDE?
Geração de empregos e infraestrutura-básica
