LC 80/94 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
- É constitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da OAB?
- Ele está sujeito ao Estatuto da OAB?
A
P 4
2
Q
O Defensor Público, atuando em nome da Defensoria Pública, possui legitimidade para impetrar MS em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução ou essa legitimidade não é exclusiva do Defensor Público-Geral?
A
P 5
3
Q
A prerrogativa de requisição conferida aos membros da Defensoria Pública é constitucional?
A
P 18
