Lavagem de Dinheiro

Question 1

Tipificação do crime de lavagem de dinheiro:

Answer 1

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Question 2

Inserção dos recursos no mercado financeiro, geralmente por meio de pequenos depósitos em contas diferentes, ou de pequenas compras feitas em espécie; se refere a qual fase do crime de lavagem de dinheiro ?

Answer 2

Colocação

Question 3

Os recursos são movimentados de forma a tentar “despistar” qualquer ação investigativa; se refere a qual fase do crime de lavagem de dinheiro ?

Answer 3

Ocultação ou Dissimulação

Question 4

Os valores são introduzidos na economia por meio de investimentos, de forma a não levantar suspeitas sobre sua origem; se refere a qual fase do crime de lavagem de dinheiro ?

Answer 4

Integração

Question 5

A lavagem de dinheiro é crime______ (temporário/ permanente), segundo a jurisprudência consolidada do STF.

Answer 5

permanente

Question 6

A pena poderá ser reduzida de ___ a ___ e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades.

Answer 6

⅓ à ⅔

Question 7

O juiz pode determinar o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, ou, ainda, deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos ?

Answer 7

Sim, se houver colaboração espontânea

Question 8

O Coaf pode requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas?

Answer 8

Sim

Question 9

O crime for praticado contra o sistema financeiro e contra a ordem econômico-financeira; será de competência de qual Justiça ?

Answer 9

Justiça Federal

Question 10

O crime for praticado em detrimento de bens, serviços e interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas; será de competência de qual Justiça ?

Answer 10

Justiça Federal

Question 11

O crime antecedente for de competência da Justiça Federal; será de competência de qual Justiça ?

Answer 11

Justiça Federal

Question 12

A extinção do rol de crimes antecedentes da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98), promovida pela Lei n. 12.683/12, teve como consequência:

Answer 12

o alargamento das hipóteses de ocorrência da figura típica da lavagem de dinheiro, possibilitando que qualquer delito previsto no ordenamento brasileiro seja o crime antecedente necessário à sua configuração.

Question 13

Lavagem de Dinheiro é um crime autônomo ?

Answer 13

Sim

Question 14

V ou F

A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode ter como precedente qualquer ilícito penal

Answer 14

Verdadeira

Question 15

Para a configuração do delito de lavagem de capitais, é necessário que o dinheiro, bens ou valores ocultados ou dissimulados sejam provenientes de outros ilícitos vinculados àquele ?

Answer 15

sim

Question 16

V ou F

A lavagem de dinheiro é considerada crime derivado ou acessório, pois pressupõe a ocorrência de delito anterior. Não se admite a sua existência quando o ativo financeiro é proveniente de infração penal cometida posteriormente aos atos acoimados como sendo de lavagem.

Answer 16

Verdadeira

Question 17

O usufruto ou a utilização de bens ou valores adquiridos com a prática de infração cometida pelo próprio agente constitui crime de lavagem ?

Answer 17

Não

Question 18

V ou F

A condenação pelo crime de ocultação de valores independe do julgamento das infrações penais antecedentes

Answer 18

Verdadeira

Question 19

Resumo Lavagem de Dinheiro:

Answer 19