Jurisdição Constitucional

Question 1

O que é pertinência temática?

Answer 1

• Jurisprudência
• É uma condição para ADI
• Gov de SP pode propor ADI contra lei de Estadual de MG, se demonstrar pert. temática, ou seja, que a lei de MG afeta SP
• governo, assem. legislativa e entidades sindicais -> legitimidade restrita

Question 2

O que a EC nº3 instituiu?

Answer 2

ADC e ADPF

Question 3

Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1934

Answer 3

• instituição da ADI contra leis ou atos normativos estaduais
• mecanismo de suspensão da execução da lei declarada inconstitucional
• possui as características do modelo austríaco

Question 4

Como surgiu o modelo americano?

Answer 4

• A partir de Marbury X Madison
• Os juízes viraram os responsáveis pela análise de compatibilidade das lei com a Constituição (controle repressivo)
• Judiciário poderia anular atos do legislativo e executivo tidos como inconstitucionais

Question 5

Como surgiu o modelo austríaco?

Answer 5

• criação de um tribunal constitucional para reprimir leis inconstitucionais (órgão independente)

Question 6

Características do modelo estadunidense

Answer 6

• difuso
• concreto
• incidental
• decisão produz efeitos ex tunc (retroage)
• eficácia inter partes

Question 7

Características do modelo austríaco

Answer 7

• concentrada (órgão independente)
• abstrato
• principal
• decisão produz efeitos ex nunc (não retroage)
• eficácia erga omnes

Question 8

Quando o Brasil usou o modelo americano?

Answer 8

Na primeira constituição, em 1891 e em 1988, pois todos os tribunais do país podem
declarar a inconstitucionalidade de uma norma