Juris ITCMD Flashcards

1
Q

O imposto de transmissão “causa mortis” é devido pela alíquota vigente ao tempo …

A

da abertura da sucessão (STF)

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2
Q

O imposto de transmissão “causa mortis” é calculado sobre o valor dos bens na data da…

A

data da avaliação (STF)

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3
Q

O imposto de transmissão “causa mortis” não é exigível antes da …

A

homologação do cálculo (STF)

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4
Q

Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o ITCMD

A

V (STF)

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5
Q

É legítima a incidência do ITCMD no inventário por morte presumida

A

V (STF)

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6
Q

Calcula-se o ITCMD sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóveis, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor?

A

V (STF)

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7
Q

O seguro de vida VGBL integra a BC do ITCMD

A

F (STJ)

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8
Q

No caso do ITCMD, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem início …

A

no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (STF)

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9
Q

É vedado aos estados e ao DF instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, da Constituição Federal sem a intervenção da LCF exigida pelo referido dispositivo constitucional

A

V (STF)

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10
Q

A lei pode prever a técnica da progressividade tanto para os impostos pessoais como também para os reais.

O § 1º do art. 145 da CF/88 não proíbe que os impostos reais sejam progressivos. O ITCMD (que é um imposto real) pode ser progressivo mesmo sem que esta progressividade esteja expressamente prevista na CF/88. Ao contrário do que ocorria com o IPTU (Súmula 668-STF), não é necessária a edição de uma EC para que o ITCMD seja progressivo

A

V (STF)

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