Juris IPVA

Question 1

A cobrança do (IPVA) somente pode ser realizada pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário

Answer 1

V (STF)

Question 2

Incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público

Answer 2

F (STF)

Question 3

A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do CT, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação

Answer 3

V (STJ)

Question 4

A cientificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA pode ser realizada por qualquer meio idôneo, como o envio de carnê ou a publicação de calendário de pagamento, com instruções para o pagamento

Answer 4

V (STJ)

Question 5

Os veículos automotores pertencentes aos Correios não são imunes à incidência do IPVA por força da imunidade tributária recíproca

Answer 5

F (STF)