ISS

Question 1

Qual o fato Gerador do ISSQN?

Answer 1

Prestação de serviços constantes na lista anexa à116/03

Question 2

Sobre o que incide o ISSQN

Answer 2

• Prestação de serviços constantes na lista anexa à 116/03
• Serviços feitos no Brasil, ainda que o pagamento seja feito no exterior
• Prestação de serviços, mesmo que não configurem atividade preponderante

Question 3

O ISSQN incide sobre serviços exportados para o exterior do país?

Answer 3

Não, o imposto que incidirá nesse caso é o ICMS

Question 4

O que entra e o que é excluído na base de cálculo do ISSQN?

Answer 4

Inclui:
Preço do serviço, valores acrescidos e encargos quaisquer. Além disso inclui valores de descontos e abatimentos concedidos sob condição.

Exclui:
- Cooperativa - valor recebidos de terceiros e repassado a seus colaboradores a título de remuneração por serviços para a prática de ato cooperativo auxiliar
- para serviços de publicidade de propaganda - preços de bens ou serviços de terceiros
- Transporte Coletivo Urbano
- Construção Civil - Materiais na nota fiscal, retenção na fonte, limitado a 30% do valor

Question 5

Alíquotas mínimas e máximas do ISSQN

Answer 5

Mínima: 2%
Máxima: 5%

Question 6

Local onde é devido ISSQN (regra geral)

Answer 6

Local de estabelecimento do prestador.

Question 7

Exceções para o local onde é devido o ISSQN
(+10)

Answer 7

No local onde é prestado:
- Instalação de estruturas
- Execução de Obras
- Demolição
- Edificações em Geral
- Decoração e Jardinagem
- Tratamento de Agentes físicos, químicos e biológicos
- Florestamento e tratamento de solo
- Armazenamento, depósito, carga e descarga
- Feira, exposição, congresso…
- Porto, Aeroporto, terminal rodoviário…
Pode ocorrer também no local de estabelecimento do tomador de mão de obra

Question 8

Quem é o responsável tributário pelo ISS?

Answer 8

Em regra geral o prestador de serviço

O tomador de serviço quando (exemplos):
- O prestador deixar de emitir nota fiscal do serviço, ou emitir nota fiscal autorizada por outro município.
- O prestador não estiver formalmente estabelecido no local.
- Serviço proveniente do exterior do país ou que prestação tenha se iniciado no exterior do país.

Question 9

Exceção da regra de recolhimento do ISSQN

Answer 9

Sociedade de profissionais liberais:
- Profissionais da saúde
- Médico veterinário
- Contador
- Advogado
- Engenheiro
- Arquiteto
- Agrônomo
- Urbanista
- Economista
- Agente de propriedade industrial

Question 10

Para serviços prestados por sociedades de mesma habilitação, como o ISSQN será exigido?

Answer 10

• Mensalmente, em relação a cada sócio.
• Valor progressivo, vinculado a quantidade de profissionais que a empresa possui.