IPVA na C.F.

Question 1

Art. 155, III e §6

§ 6º O imposto previsto no inciso III (IPVA):

I - terá alíquotas (máximas ou mínimas) fixadas pelo Senado Federal;

Answer 1

mínimas

Question 2

§ 6º O imposto previsto no inciso III (IPVA):

II - (poderá ou deverá) ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental;

Answer 2

poderá

Question 3

§ 6º O imposto previsto no inciso III (IPVA):

II - incidirá sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, excetuados:

a) aeronaves …..e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros;

b) embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte ….ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

Answer 3

agrícolas
aquaviário

Question 4

§ 6º O imposto previsto no inciso III (IPVA):

II - incidirá sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, excetuados:

c) plataformas suscetíveis de se locomoverem na água por meios próprios, ….aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;

d) tratores e máquinas ….

Answer 4

inclusive
agrícolas