ICMS na C.F. Flashcards
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
I - será (cumulativo ou não-cumulativo), (compensando-se ou não compensando-se) o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
não cumulativo
compensando-se
II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
a) (implicará ou não implicará) crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;
b) (acarretará ou não acarretará) a anulação do crédito relativo às operações anteriores;
não implicará crédito
acarretará anulação
III - (poderá ou deverá) ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
IV - resolução do ……, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
poderá
Senado Federal
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de ….. e aprovada pela …. de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da ……e aprovada por …… de seus membros;
um terço
maioria absoluta
maioria absoluta
dois terços
bizu: maximo 2 / minimo 1
VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso XII, “g”, as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, (poderão ou não poderão) ser inferiores às previstas para as operações interestaduais;
VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do ……o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
não poderão
destinatário
SÓ HÁ DIFAL SE EXISTIR CONSUMIDOR FINAL
VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
a) ao ….., quando este for contribuinte do imposto;
b) ao ……, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;
destinatário
remetente
IX - incidirá também:
a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço; (importou, se ferrou!)
b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos ….;
Municípios
X - não incidirá:
a) sobre operações que destinem mercadorias para o ….., nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;
b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
exterior
X - não incidirá:
c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º; ativo financeiro ou instrumento cambial
d) nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e ….;
XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;
gratuita
XII - cabe à lei complementar:
a) definir seus contribuintes;
b) dispor sobre (exclusão ou substituição) tributária;
c) disciplinar o regime de compensação do imposto;
d) fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços;
substituição
XII - cabe à lei complementar:
e) excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e outros produtos além dos mencionados no inciso X, “a”
f) prever casos de manutenção de ….., relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias;
g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
crédito
XII - cabe à lei complementar:
h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b ;
i) fixar a base de …, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
cálculo
§ 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo e os arts. 153, I e II, e 156-A, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica e serviços de telecomunicações e, à exceção destes e do previsto no art. 153, VIII, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
só leitura
§ 4º Na hipótese do inciso XII, h (regular a forma com isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.) , observar-se-á o seguinte:
IV - as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, nos termos do § 2º, XII, g , observando-se o seguinte:
a) serão …..em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto;
b) poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem , incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência;
c) (poderão ou não poderão) ser reduzidas e restabelecidas, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b .
uniformes
poderão
§ 4º Na hipótese do inciso XII, h (regular a forma com isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.) , observar-se-á o seguinte:
I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o …..;
II - nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, o imposto será …..entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias;
III - nas operações interestaduais com gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis não incluídos no inciso I deste parágrafo, destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado de …..;
consumo
repartido
origem
