IPI - Fato gerador e sujeito passivo

Question 1

Sujeito passivo de obrigação tributária

Answer 1

Aquele a quem a lei atribuiu o dever de cumprir a obrigação tributária.
Podem ser contribuintes ou responsáveis.

Question 2

Contribuinte da obrigação tributária

Answer 2

Relação pessoal e direta com a situação definida como fato gerador da obrigação.

Question 3

Responsável da obrigação tributária

Answer 3

É aquele que, sem revestir como contribuinte será apontado pela lei para cumprir obrigações.

Question 4

Obrigação tributária principal

Answer 4

Obrigação de realizar o pagamento do tributo ou a penalidade tributária (penalidade pecuniária, multa ou auto de infração).

Question 5

Obrigação tributária acessória

Answer 5

As obrigações acessórias poderão ser positivas ou negativas.

Positivas - obrigação de fazer algo.
Ex. Preparação do imposto de renda.

Negativas - Obrigação de não fazer.
Ex. Não deixar de instalar máquina contador de cigarros.

Question 6

Contribuintes do IPI

Answer 6

1. Estabelecimento industrial ou equiparado;
2. Arrematante em leilão de bem apreendido ou abandonado;
3. O importador de produto industrial;
4. Os que descumprirem a condição de utilização do papel imune.

Question 7

Estabelecimento industrial

Answer 7

Aquele que realiza as operações de industrialização, mesmo que incompletas.

Question 8

No que se traduz a autonomia dos estabelecimentos para o fisco?

Answer 8

Para cumprimento das obrigações do imposto, os diversos estabelecimentos de uma empresa são considerados como autônomos, ou seja, cada um deverá cumprir com suas obrigações (principais e acessórias) independente dos demais.

Inclusive nos casos de operações entre estabelecimentos da mesma firma.

Question 9

Estabelecimentos equiparados a industrial

Answer 9

São estabelecimentos que não realizam operações industriais, mas acabam por cumprir todas as obrigações atribuídas a um industrial.

A equiparação poderá ser obrigatória (determinação pela lei) ou opcional (opção por ter direito ao creditamento do IPI).

Question 10

Hipóteses mais importantes de equiparado ao industrial

Answer 10

1. Importadores ou aquele que receber produto importado pela mesma firma direto da repartição aduaneira;
2. Atacadista ou varejista que fazer industrialização por encomenda.
3. Estabelecimentos industriais quando revenderem MIM (Matéria prima, Produtos intermediários e Material de embalagem) que haviam sido adquiridos para consumo em seu processo industrial.
4. Atacadistas que adquirirem cosméticos de importadoras;

Question 11

Quem poderá optar pela equiparação a indústria opcional?

Answer 11

Atacadistas que revendam bens de produção para industriais ou revendedores.

Cooperativas que comercializem bens de produção.

Question 12

Qual a desvantagem da equiparação ao industrial?

Answer 12

É necessário cumprir todas as obrigações acessórias.

Question 13

Atacadista

Answer 13

Estabelecimento comercial que vende bens de produção e bens de consumo em grandes quantidades a industriais ou revendedores e não efetua vendas a consumidores finais.

Question 14

Bens de produção

Answer 14

Bens utilizados para a produção de outros bens.
O regulamento do IPI considera bens de produção:
- matérias-primas;
- produtos intermediários, inclusive os que embora não integrem o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo fabril;
- produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
- ferramentas empregadas no processo industrial, exceto as manuais;
- máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem ao emprego no processo fabril.

Question 15

Bens de consumo para o IPI.

Answer 15

MIM (Matéria prima, Produtos intermediários e Material de embalagem) que serão consumidos durante o processo de produção.

Question 16

Varejista

Answer 16

Estabelecimento que vende diretamente ao consumidor final. Vendas esporádicas por atacado são aceitas, desde que não ultrapassem 20% do total de suas vendas num mesmo semestre civil.

Question 17

Importador

Answer 17

Qualquer pessoa física ou jurídica (não necessariamente industrial ou comercial) que ao promoverem o desembaraço aduaneiro de um produto que esteja no campo de incidência do IPI serão contribuintes do imposto.

Momento de incidência do IPI:

• No desembaraço aduaneiro (IPI importação para todos os produtos);
• Na saída do produto de seu estabelecimento (IPI, exceto para bebidas e cigarros).

Question 18

Quando há utilização indevida do papel imune?

Answer 18

Quando aqueles que optam pelo Regime do Papel Imune:

• o utilizarem o papel para outra finalidade (produção de livros, jornais ou periódicos);
• remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas nem editoras (ou ainda que sejam, não estejam no regime).

É permitida a remessa, com imunidade, pelos fabricantes ou importadores a seus estabelecimentos distribuidores.

Question 19

Crédito de IPI para bens de produção

Answer 19

O direito ao crédito de IPI alcança inclusive aqueles produtos que, embora não integrem o novo produto, sejam consumidos no processo de industrialização, salvo se estiverem compreendidos entre os bens do Ativo Permanente (Ativo imobilizado).

Ou seja, o crédito do IPI alcançará os bens de consumo e não os bens de capital. (Súmula do STJ).

Question 20

Principais casos de responsabilidade tributária no RIPI

Answer 20

1. Transportadores que transportem produtos tributados desacompanhados de nota fiscal;
2. Possuidores ou detentores de produtos tributados para revenda ou industrialização desacompanhados de nota fiscal.
3. Recebedores de produtos tributados não rotulados conforme estabelecido na legislação;
4. Possuidor ou detentor de bebidas ou cigarros;
5. Os que desatendem as normas e condições a que estiver condicionada a imunidade, a isenção ou a suspensão do imposto.
6. Aquele que estiver em posse de papel imune e não seja empresa jornalística ou editora.

Question 21

Modalidades de responsabilidades

Answer 21

A responsabilidade pode ser por substituição ou por transferência.

A responsabilidade por transferência, por sua vez, poderá ser:

• por sucessão;
• por solidariedade;
• de terceiros

Question 22

Modalidades de responsabilidades tributárias

Answer 22

A responsabilidade por substituição e a por solidariedade.

Question 23

Modalidade por substituição

Answer 23

Desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo.

No caso do IPI, as pessoas (os substituídos) ocupantes das posições posteriores das cadeias de produção e circulação são substituídas, no dever de pagar tributo, pelo estabelecimento industrial ou importador do produto industrializado;

Todo o tributo da cadeia é produtiva é pago, mesmo somente tendo se verificado o primeiro fato gerador. O cálculo do recolhimento total é realizado sobre o valor pelo qual se presume que a mercadoria será vendida ao consumidor.

Question 24

Regra geral do fato gerador do IPI

Answer 24

1. Desembaraço aduaneiro de produto industrial;
2. A saída do estabelecimento industrial ou equiparado;
   3. O arremate em leilão de mercadoria apreendida ou abandonada.
   4. Consumo do papel imune fora das condições de imunidade.

Question 25

Outras hipóteses de fato gerador do IPI (no RIPI)

Answer 25

Saída:

• simbólica de álcool de usina para cooperativa ou equiparada;
• do armazém geral para outro Estado;
• do estabelecimento industrial de produto produzido por encomenda para o estabelecimento encomendante
• da repartição que realizou o desembaraço aduaneiro;
• do equiparado a estabelecimento comercial.

No momento da conclusão:

• da produção de produto fora de seu estabelecimento comercial;
• da operação de industrialização;

No momento de compra ou venda:

• no momento de aquisição no interior da indústria se concluída a operação de industrialização;
• na venda do produto a ser consumido no interior do estabelecimento industrial

Question 26

Aspectos do fato gerador

Answer 26

1. Objetivo - hipóteses de incidência
2. Subjetivo - contribuinte
3. Espacial - onde ocorre
4. Temporal - momento em que ocorreu
5. Qualitativo - base de cálculo e alíquota.

Question 27

Hipóteses de inocorrências do fato gerador do IPI

Answer 27

1. O desembaraço aduaneiro de produtos nacionais que retorne ao País por motivos alheios à vontade do exportador;
2. Nas saídas repetidas de produtos, por locação ou arrendamento, ou de bens do ativo permanente para realização de serviços pela firma remetente. Somente ocorrerá na primeira saída.
3. A saída de bens do ativo permanente importados ou industrializados pelo remetente, desde que os bens tenham permanecidos ou incorporados ao ativo imobilizado por cinco anos ou mais.
4. A saída de produtos por motivo de mudança (de endereço) do estabelecimento. É necessário informar a RFB.