INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Flashcards
O processo de qualificação, ou de classificação, que leva ao elemento de conexão, considera um de três diferentes aspectos: o sujeito, o objeto ou o ato jurídico.
CERTO
Como exemplos de regras de conexão, podemos citar: lex loci solutionis (lei do local onde as obrigações ou a obrigação principal do contrato, deve ser cumprida); lex damni (lei do local onde se manifestaram as consequências do ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar); lex monetae (lei do país em cuja moeda a dívida ou outra obrigação legal é expressa); lei mais favorável, descrita como a lei mais benéfica em situações específicas.
CERTO
A lei qualificadora não coincide, necessariamente, com a lei aplicável.
CERTO. Na medida em que a qualificação apenas delimitará p objeto de conexão. A partir dai irá se buscar a norma aplicável ao caso.
O reenvio pode ocorrer em dois graus; em primeiro grau, quando um país nega competência à sua lei em favor de outro país, que, a seu turno, também nega competência à sua lei, configurando uma recusa recíproca; em segundo grau, o reenvio pode ocorrer quando a lei do país ”A” manda aplicar a lei do país ”B”, e a lei do país “B” determina que se aplique a lei do país “C”.
CERTO. REENVIO NÃO É ADMITIDO NO BRASIL.
De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, para qualificar os bens imóveis e regular as relações a eles concernentes, utiliza-se a lei do domicílio do proprietário.
FALSO. LEI DE ONDE ESTÁ SITUADO O BEM.
De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, admite-se o reenvio até o segundo grau, salvo se o direito estrangeiro escolhido pelo reenvio for contrário a ordem pública doméstica.
FALSO. NÃO É ADMITIDO O REENVIO NO BRASIL
Conforme o Código Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado, 1928), a lei de regência do estatuto pessoal é a lei do domicílio da pessoa física, sem exceção.
Incorreto. Segundo os arts. 27, 28 e 29, do Código de Bustamente, rege o estatuto pessoal a lei pessoal de cada indivíduo, salvo as restrições fixadas para seu exercício, pelo Código ou pelo direito local, logo, há exceções.
A Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado prevê que as questões prévias, preliminares ou incidentes que surjam em decorrência de uma questão principal não devem necessariamente ser resolvidas de acordo com a lei que regula esta última.
CERTO
No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
O item julgado está errado.
A subsidiariedade significa que a lei do foro sempre age subsidiariamente à impossibilidade de se aplicar norma estrangeira, com resultado prático equivalente ao chamado reenvio de 1º grau, vedado pela LINDB em seu artigo 16.
Art. 16. Quando, nos termos dos artigos precedentes, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei.
Assim, denota-se que não há a aplicação da subsidiariedade conforme afirmado pela questão.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
O item julgado está certo.
Dentre as normas mais importantes de Direito Internacional Privado temos as normas indicativas ou indiretas, também chamadas de normas de conexão, conceituadas pelo fato de não resolverem a controvérsia em si, mas apontarem o Direito aplicado à sua resolução de questão jurídica com conexão internacional.
A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.
certo.
A lex damni é o elemento de conexão que determina a aplicação da lei do local onde foram sentidas as consequências do ato danoso.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
CERTO
Para o direito brasileiro, na hipótese de um domiciliado no Brasil e uma domiciliada na Argentina vierem a se casar e estabelecer como domicílio comum primeiro o Brasil e depois a Argentina, o regime de bens será regulado pela legislação brasileira.
CERTO.O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Na hipótese de uma fábrica situada na fronteira entre dois países explodir, por negligência ou imprudência, e destruir propriedades situadas para além do Estado onde se localiza, deve-se utilizar como elemento de conexão o lugar da conduta.
Incorreta. De acordo com a regra de conexão lex damni, será o local do dano.
Normas Indiretas resolvem controvérsias entre legislações nos planos interno e internacional.
FALSO PQ ELAS NÃO RESOLVEM CONTROVÉRSIA EM SI, MAS APONTAM O DIREITO APLICADO.
