CARTAS ROGATÓRIAS Flashcards
a carta rogatória oriunda de autoridade brasileira competente, a fim de viabilizar o seu cumprimento, via de regra, será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, acompanhada de tradução para a língua oficial do Estado requerido.
FALSO. será encaminhado a autoridade central para posterior envio ao estado requerido para andamento. O ministério da justiça exerce as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional são apenas a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
falso. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional, são:
I) Homologação de sentença estrangeira: instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado.
II) Carta Rogatória: instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a autoridade judicial estrangeira, utilizado principalmente para a comunicação de atos processuais.
III) Auxílio Direto: instrumento por meio do qual a integralidade dos fatos é levada ao conhecimento de judiciário estrangeiro para que profira decisão que ordene ou não a realização das diligências solicitadas.
IV) Cooperação Administrativa: solicitação de autoridade judicial ou administrativa estrangeira que possa ser atendida por meio de providências administrativas, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.
V) Extradição e Transferência de condenados.
No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional são apenas a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
falso. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional, são:
I) Homologação de sentença estrangeira: instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado.
II) Carta Rogatória: instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a autoridade judicial estrangeira, utilizado principalmente para a comunicação de atos processuais.
III) Auxílio Direto: instrumento por meio do qual a integralidade dos fatos é levada ao conhecimento de judiciário estrangeiro para que profira decisão que ordene ou não a realização das diligências solicitadas.
IV) Cooperação Administrativa: solicitação de autoridade judicial ou administrativa estrangeira que possa ser atendida por meio de providências administrativas, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.
V) Extradição e Transferência de condenados.
Será expedida carta rogatória, para que o órgão jurisdicional estrangeiro possa praticar ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
certo
A carta rogatória não devolvida no prazo ou concedida sem efeito suspensivo poderá ser juntada aos autos a qualquer momento.
Correto.
De acordo com art. 377, Parágrafo único, do NCPC - A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento.
A citação por edital poderá ser feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e nos demais casos expressos em lei, podendo recusar o cumprimento de carta rogatória.
FALSO. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
Na hipótese de tutela provisória de urgência estrangeira, o beneficiário que tiver interesse na sua execução no território brasileiro deverá requerer a respectiva homologação ao STJ.
FALSO. TUTELA DE URGÊNCIA PE EXECUTADA POR CARTA ROGATÓRIA E NAO POR HOMOLAGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA.
Nos atos de comunicação por carta rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por oficial de justiça, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
FALSO. SERÁ POR MEIO ELETRONICO
Das decisões do Presidente ou do relator na concessão de exequatur a carta rogatória caberá agravo.
CERTO
Das decisões proferidas pelo Juiz Federal competente no cumprimento da carta rogatória caberão embargos, que poderão ser opostos pela parte interessada ou pelo Ministério Público Federal no prazo de dez dias, julgando-os o Presidente deste Tribunal.
CERTO
