Introdução Flashcards
Constituição
Conjunto de regras e princípios que, pelo seu conteúdo normativo específico, gozam na comunidade de um valor superior.
Finalidade/Função de uma Constituição
Organizar e limitar o poder político; garantir os direitos fundamentais.
Constituição material na sua acepção sociológica
Elemento de qualquer comunidade política, determina o sentido e alcance do poder. Define quem é cidadão e estrangeiro, diz quem é o título do poder nessa comunidade e qual é a fonte do poder. Retrato fundamental da comunidade política.
Constituição material na sua acepção normativa
Conjunto ideal que nos diz o que a constituição deve ter para ser assim designada. Para que uma comunidade política tenha uma constituição em sentido material normativo é preciso que está constituição tenha: •Princípio de separação dos poderes •Princípio do governo representativo •Consagração dos direitos fundamentais •Independência do poder judicial
Constituição formal
Pressupõem existência de documento escrito cujas normas e princípios gozam de superioridade hierárquica sobre as demais normas do ordenamento, revisão constitucional obedeça a um procedimento específico.
Paramount Law
“Norma das normas”, é a constituição que determina o valor, a força e a eficácia de outras normas do ordenamento jurídico.
Constitucionalismo Antigo
Baseado no costume, principal objetivo era garantir que o monarca não interviesse no privilégio das classes, visando garantir direitos estamentais.
Constitucionalismo Moderno
Surge no século XVIII devido ao Estado Moderno ; ao jusracionalismo («antropocentrismo jurídico»); e ao Iluminismo, que propõem a limitação do poder jurídico. Organiza o poder segundo esquemas tendentes a torná-lo limitado e moderado.
Poder constituinte originário
É o poder de criar uma constituição
Poder constituinte derivado
É o poder de alterar uma constituição existente
Constituição flexível
Obedece a um procedimento legislativo comum, ou seja, não é difícil alterar as leis. Não é necessário processo específico para tal (normas constitucionais estão no mesmo plano das leis ordinárias do parlamento).
Constituição rígida
Necessita seguir um procedimento legislativo exigente para realizar alterações.
Contrato Social do Modelo Autoritário
Hobbesiano. Precede o constitucionalismo inglês.
Contrato Social do Modelo Democrático
Rousseauniano. Precede o constitucionalismo francês.
Corpus constitucional
Conjunto dos materiais normativos que integra, a constituição. Não necessariamente é escrito.