Introdução Flashcards

1
Q

Constituição

A

Conjunto de regras e princípios que, pelo seu conteúdo normativo específico, gozam na comunidade de um valor superior.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Finalidade/Função de uma Constituição

A

Organizar e limitar o poder político; garantir os direitos fundamentais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Constituição material na sua acepção sociológica

A

Elemento de qualquer comunidade política, determina o sentido e alcance do poder. Define quem é cidadão e estrangeiro, diz quem é o título do poder nessa comunidade e qual é a fonte do poder. Retrato fundamental da comunidade política.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Constituição material na sua acepção normativa

A
Conjunto ideal que nos diz o que a constituição deve ter para ser assim designada. Para que uma comunidade política tenha uma constituição em sentido material normativo é preciso que está constituição tenha:
•Princípio de separação dos poderes
•Princípio do governo representativo
•Consagração dos direitos fundamentais
•Independência do poder judicial
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Constituição formal

A

Pressupõem existência de documento escrito cujas normas e princípios gozam de superioridade hierárquica sobre as demais normas do ordenamento, revisão constitucional obedeça a um procedimento específico.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Paramount Law

A

“Norma das normas”, é a constituição que determina o valor, a força e a eficácia de outras normas do ordenamento jurídico.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Constitucionalismo Antigo

A

Baseado no costume, principal objetivo era garantir que o monarca não interviesse no privilégio das classes, visando garantir direitos estamentais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Constitucionalismo Moderno

A

Surge no século XVIII devido ao Estado Moderno ; ao jusracionalismo («antropocentrismo jurídico»); e ao Iluminismo, que propõem a limitação do poder jurídico. Organiza o poder segundo esquemas tendentes a torná-lo limitado e moderado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Poder constituinte originário

A

É o poder de criar uma constituição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Poder constituinte derivado

A

É o poder de alterar uma constituição existente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Constituição flexível

A

Obedece a um procedimento legislativo comum, ou seja, não é difícil alterar as leis. Não é necessário processo específico para tal (normas constitucionais estão no mesmo plano das leis ordinárias do parlamento).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Constituição rígida

A

Necessita seguir um procedimento legislativo exigente para realizar alterações.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Contrato Social do Modelo Autoritário

A

Hobbesiano. Precede o constitucionalismo inglês.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Contrato Social do Modelo Democrático

A

Rousseauniano. Precede o constitucionalismo francês.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Corpus constitucional

A

Conjunto dos materiais normativos que integra, a constituição. Não necessariamente é escrito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Contrato Social do Modelo Liberal

A

Lockiano. Precede o constitucionalismo estadunidense.

17
Q

Norma Remissiva

A
  • o legislador, em vez de regular directamente a questão de direito em causa, lhe manda aplicar outras normas do seu sistema jurídico (remissão intra-sistemática) ou de outros sistemas jurídicos (remissão extra-sistemática)
  • ex: o artigo 11.o da CRP (norma remissiva) remete para uma lei republicana, atribuindo ao seu conteúdo valor constitucional; princípios cooperativos (artigos 61.o, 2 e 82.o, 4, a) CRP).
18
Q

Costume constitucional

A

práticas dos órgãos constitucionais reiterada no tempo e acompanhadas da convicção da respectiva obrigatoriedade constitucional.
• ex: Presidente da República deve nomear
como Primeiro-ministro o candidato a primeiro-ministro indicado pelo partido que venceu as eleições. Porém, não é isso que dispõe o artigo 187.o, n.o 1 da CRP

19
Q

Interpretação do texto

A

judicial review - consiste na faculdade dos juízes dos tribunais norte-americanos fiscalizarem a constitucionalidade das leis que deveriam aplicar. Poder-dever que não consta imediatamente do texto da constituição norte-americana, introduzido e descoberto, por motivos essencialmente políticos, pelo juiz Marshall, no caso Marbury v. Madison (1807)
Decisões do Conseil Constitutionnel francês no sentido da inclusão da DUDH no “bloco de constitucionalidade

20
Q

O corpus é mais restrito do que o texto formalmente designado constituição?

A

Há normas que integram o texto ou textos constitucionais mas que
têm escasso ou mesmo nulo relevo constitucional. Contudo, a resposta deve ser negativa (Canotilho, 2003): o mesmo é dizer que todas as normas da constituição têm o mesmo valor.