Constitucionalismo Francês Flashcards
Constitucionalismo Francês
Rousseauniano. Rompimento através da Revolução Francesa com o Antigo Regime. Visa criar novo modelo de sociedade baseado na igualdade natural, sem privilégios estatais. Todos nascem livres e iguais em direito, com a necessidade de um contrato Social. É caracterizado por descontinuidades formais.
Estado de mera legalidade
Pela influência de Rousseau, o Estado francês torna-se de mera legalidade, no qual há predomínio do poder legislativo. Têm-se uma presunção de que a lei, pelas características “mágicas” possuídas (generalidade, abstração e racionalidade) e por ser produto da vontade geral, é racional e justa. Consequências são o apagamento normativo da constituição, legiscentrismo e aversão à fiscalização judicial.
Apagamento normativo da Constituição
Aquela presunção desonera os órgãos políticos de tentarem apurar da
conformidade das leis com a constituição. Formalmente há uma constituição que ocupa o topo da pirâmide normativa, mas não há ninguém que controle se o legislador respeita a mesma – fraco controlo da constitucionalidade pelos tribunais
Concepção de Sieyès
Poder constituinte originário, ilimitado e desvinculado – para ser simultaneamente desconstituinte e reconstituinte o poder constituinte tem de ser desvinculado e legitimado pela nação ou alicerçado na vontade desta.
