Constitucionalismo Norte-Americano Flashcards
Constitucionalismo Norte-Americano
Lockiano. Surge da Revolução Americana. Única constituição desde 1787, com 7 artigos e 27 emendas (revisões anexadas). As emendas tem mesmo vs,of e força dos 7 artigos. Possuem uma constituição escrita (unitextual), breve e rígida. Jorge Miranda determina como “semi-rígida” devido às interpretações dos juízes para adaptar a constituição à realidade prática.
Paramount Law
Visão que os estadunidenses tem da constituição: lei suprema de poder hierárquico superior à demais normas. Consequentemente traz a judicial review.
Judicial Review
a fiscalização de constitucionalidade das leis, ou seja, todos os juízes, em todos os tribunais, tem o poder de ver/fiscalizar e constitucionalidade das normas. Tem pretexto em Marbury vs Madison (1805).
