Constitucionalismo Inglês Flashcards
Constitucionalismo Inglês
Modelo Hobbesiano. Revela-se através de um processo de sedimentação histórica (matriz historicista), vai se revelando ao longo do tempo, e não através de bruta revolução ou ruptura.
Não é escrita e portanto, não é unitextual.
É flexível, não precisa passar por um processo específico para fazer alguma alteração nela.
Existe a soberania parlamentar, ou seja, o parlamento tem força legislativa.
Momento Monocrático
Primeiro momento onde a coroa inglesa tem demasiado poder: dura até o século XVII.
Momento Aristocrático
A coroa passa a perder poder, este sendo investido ao parlamento: a Câmara dos Lordes ganha o poder do rei após a Bill of Rights (1689)
Momento Democrático
Os lordes perdem importância, Câmara dos Comuns ganha poder e torna-se fundamental.
Princípio Due Process
O poder demitido (privar cidadãos de propriedade e liberdade através de impostos e prisão) do Estado deve ser exercido através de um processo justo e equitativo.
Rule of Law
Ninguém está acima da lei, e que perante ao tribunal, todos são iguais. Além disso, todos os atos do Executivo devem se submeter ao parlamento para atuar de acordo com o ordenamento jurídico. Para o julgamento de qualquer pessoa, o processo deve se justo e legalmente regulado.
Princípio da Soberania Parlamentar
Os atos do rei devem estar sujeitos ao parlamento, que pode fazer e desfazer qualquer lei, sem limite e sem judicial review. Ninguém pode fiscalizar a constitucionalidade das leis parlamentares.
Monarquia Constitucional
Contributo para o constitucionalismo moderno. Ideia de uma constituição fundamentada no âmbito de uma monarquia na qual não existe soberania do rei.
Parlamento Bicameral
Composto por duas câmaras: a dos Lordes e a dos Comuns.
Governo Parlamentarista
O governo responde politicamente perante ao Parlamento. O poder parlamentar é o poder dos poderes e o governo fica sujeito à ele.
