INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Flashcards
A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
A)Ministério do Meio Ambiente.
B)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C)Secretaria de Agricultura de cada estado da federação.
D)Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
E)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
GABARITO D
Sobre a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, assinale a alternativa correta.
A)Prevê multa de 11.500 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
B)Regulamenta as funções e obrigações do MAPA no estado do Amazonas.
C)Restringe a utilização de proteína de soja na ração animal em 5%.
D)Prevê apreensão e incineração das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem vegetal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias para o consumo humano.
E)Prevê interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.
GABARITO E
(Lei. 7.889/89)
Art. 2º Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
(…)
V - interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.
Sobre a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, assinale a alternativa correta.
A)Dispõe sobre o transporte de produtos vegetais e de processamento industrial, e dá outras providências.
B)Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
C)Regulamenta as funções e obrigações da ADAF.
D)Restringe a utilização de proteína na ração animal.
E)Limita o transporte de animais em 50 unidades animais.
GABARITO B
