Inquérito policial Flashcards
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) roubo.
B) extorsão com emprego de arma.
C) latrocínio.
D) homicídio qualificado.
E) tráfico de pessoas.
Gabarito: E
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) roubo.
B) extorsão com emprego de arma.
C) latrocínio.
D) sequestro e cárcere privado.
E) homicídio qualificado.
Gabarito: D
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) redução à condição análoga à de escravo
B) extorsão com emprego de arma.
C) latrocínio.
D) homicídio qualificado.
E) roubo.
Gabarito: A
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) roubo.
B) extorsão com restrição da liberdade da vítima - sequestro relâmpago.
C) latrocínio.
D) homicídio qualificado.
E) descaminho.
Gabarito: B
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) roubo.
B) extorsão com emprego de arma.
C) latrocínio.
D) extorsão mediante sequestro.
E) peculato.
Gabarito: D
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Alternativas
A) roubo.
B) extorsão com emprego de arma.
C) latrocínio.
D) homicídio qualificado.
E) envio de criança ao exterior.
Gabarito: E
Julgue o item como certo ou errado:
Independe de autorização judicial o requerimento de preservação de dados, registros de acesso a aplicações de internet ou registros de conexão, ainda que por prazo superior ao estabelecido pela lei.
Certo.
Este é o teor da decisão do STJ no HC 626.983-PR.
De fato, não se pode exigir decisão judicial para a simples guarda/preservação/congelamento dos dados.
Quando a autoridade policial ou MP quiserem o acesso ao conteúdo dos dados, aí sim deve ser pedido judicialmente.
Resumo dos Pontos Importantes
Preservar Dados (guardar/congelar): NÃO precisa de autorização judicial.
Acessar Conteúdo dos Dados: SIM, precisa de autorização judicial.
Decisão do STJ no HC 626.983-PR
Preservação: Não requer decisão judicial.
Acesso ao Conteúdo: Requer decisão judicial.
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, julgue o item acerca das funções do delegado.
Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
Certo.
Lei 13.432/17. É bem curtinha, vale a pena a leitura. Vale, também, o foco no art. 5o (que responde a essa questão):
Art. 5º O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.
Parágrafo único. O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, julgue o item acerca das funções do delegado.
Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
Errado.
Art. 322. A AUTORIDADE POLICIAL somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade MÁXIMA NÃO SEJA SUPERIOR a 4 (quatro) anos.
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, julgue o item acerca das funções do delegado.
É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
Errado.
Art. 149, § 1o. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da AUTORIDADE POLICIAL ao juiz competente
É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.
Errado.
Art. 10, § 1o
A autoridade policial fará um relatório detalhado do que foi apurado e enviará os autos ao juiz competente.
Renato Brasileiro explica:
O relatório é feito pela autoridade policial e deve ser descritivo. Normalmente, a autoridade policial não deve fazer julgamentos ou opiniões no relatório, já que essa função é do Ministério Público nos crimes de ação penal pública, ou da vítima ou seu representante legal nos crimes de ação penal privada.
Lei de Drogas:
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06, art. 52, I) exige que a autoridade policial descreva brevemente as circunstâncias do fato, justificando a classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância apreendida, o local e as condições da ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.
Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policial ________________________________________________________________________________________
fica sabendo da infração penal em razão do desempenho de suas atividades regulares.
Isso ocorre, por exemplo, quando a autoridade presencia o crime ou recebe informações durante suas atividades rotineiras de patrulhamento.
Denomina-se notitia criminis de cognição mediata ou indireta quando a autoridade policial ________________________________________________________________________________________
fica sabendo do crime por meio de terceiros, como denúncias ou relatos da vítima.
Denomina-se notitia criminis coercitiva quando a autoridade policial ________________________________________________________________________________________
fica sabendo do crime durante a ação de prisão em flagrante.
Denomina-se notitia criminis inqualificada quando a autoridade policial ________________________________________________________________________________________
fica sabendo do crime através de denúncia anônima
Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial.
O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos cuja juntada ao inquérito entenda pertinentes. Nesse caso, caberá à autoridade policial decidir acerca da realização da diligência solicitada ou da juntada do documento.
Certo.
CPP
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial.
O defensor do acusado, além de ter acesso aos autos do inquérito, também poderá estar presente no interrogatório do indiciado e na produção de provas testemunhais, ocasião em poderá fazer perguntas.
Errado.
Resumo Simplificado
Ministro Gilmar Mendes (PET 7612 / DF)
“O art. 7º, XXI, da Lei 8.906/94, permite que advogados assistam seus clientes durante interrogatórios e depoimentos, mas não se estende aos depoimentos e interrogatórios de outros investigados e testemunhas.
A lei não aplica ao inquérito policial o mesmo modelo processual da ação penal, onde todas as provas são produzidas com a participação do acusado e de sua defesa, inclusive com perguntas diretas às testemunhas e esclarecimentos feitos pelo juiz durante interrogatórios (arts. 188 e 212 do CPP).
Portanto, a reclamação do recorrente sobre participar dos depoimentos de outras testemunhas no inquérito não procede.”
Conclusão:
Testemunhas não podem ser assistidas por advogados de outros investigados durante seus depoimentos no inquérito policial.
Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial.
Em inquérito policial instaurado para apurar a suposta consumação de fatos relacionados ao uso de força letal, praticados por policial civil no exercício de suas funções, o investigado deverá ser cientificado da instauração do procedimento, podendo constituir defensor em até 48 horas.
Certo.
Art. 14-A. Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no , o indiciado poderá constituir defensor.
§ 1º Para os casos previstos no caput deste artigo, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação.
§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado.
§ 3º Havendo necessidade de indicação de defensor nos termos do § 2º deste artigo, a defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública, e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.
Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, julgue o item:
O delegado de polícia poderá instaurar inquérito policial para apurar delitos específicos e complexos que chegarem ao seu conhecimento, sendo-lhe autorizada, ainda, a realização de fishing expedition, por ser um procedimento investigatório especial em razão da artimanha do modus operandi.
Errado.
No Brasil não se admite pescaria probatória (fishing expedition) na colheita de provas. Recentemente (2022) o STJ decidiu sobre busca e apreensão e utilizou o termo no info 731 STJ.»_space; Fishing Expedition ou Pescaria Probatória é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem ‘causa provável’, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém. O termo se refere à incerteza própria das expedições de pesca, em que não se sabe, antecipadamente, se haverá peixe, nem as espécies que podem ser fisgados, muito menos a quantidade.
Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, julgue o item:
Em caso de crime que deixar vestígios, se houver a confissão do indiciado, a autoridade policial poderá dispensar o encaminhamento da vítima para a realização do exame de corpo de delito.
Errado.
Art 158, CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, julgue o item:
Diante de notitia criminis inqualificada, antes de determinar a abertura do inquérito policial, o delegado de polícia deve promover a diligência de verificação de procedência das informações, a fim de evitar delação inescrupulosa.
Certo.
Notitia criminis inqualificada é a denúncia anônima. Para instaurar IP precisa realizar diligências prévias, como a VPI - verificação da procedência das informações (art. 5º, §3º, CPP) . (vide infos 652 STJ e 819 STF).
Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, julgue o item:
O delegado de polícia poderá interrogar pessoa inimputável presa em flagrante, não sendo possível a nomeação de curador para acompanhar o ato.
Errado.
Art. 15, CPP. Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial
Obs.:
Um curador é nomeado porque a necessidade é específica e limitada ao contexto legal e processual. Não é uma responsabilidade contínua e ampla como a de um tutor, mas uma medida para assegurar que o menor tenha seus direitos garantidos durante o processo policial.
Durante uma escuta autorizada para investigar Juquinha por um crime de tráfico de drogas, as autoridades encontraram evidências de outro crime, o homicídio de sua ex-esposa. Essa nova prova poderá ser usada desde que a interceptação original tenha sido legalmente autorizada. A esse fenômeno jurídico damos o nome de?
Serendipidade (ou encontro fortuito de prova).
Serendipidade, também conhecida como “crime achado”, é o encontro fortuito de provas relacionadas a um crime diferente daquele que está sendo investigado originalmente. Isso pode ocorrer durante investigações legítimas, como buscas e apreensões ou interceptações telefônicas, onde as autoridades encontram provas de outros crimes de forma casual.
