Inquérito Policial Flashcards
Natureza Jurídica do IP.
Procedimento Administrativo
Finalidade do IP.
Colher elementos de autoria e materialidade (e circunstâncias), para subsidiar a opinio delicti
O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas __________________________________
- Cautelares (momento anterior à ação penal)
- Não Repetíveis (podem vir a se perder)
- Antecipadas (procedimento da ação penal feito antes mesmo da instauração desta)
Juiz pode se basear exclusivamente nos elementos informativos do IP?
Apenas para absolver o réu
MP pode presidir IP?
Não, mas pode investigar (PIC)
Súmula 397 STF - Polícias Legislativas CD e SF
Em crime cometido nas suas dependências, pode a polícia legislativa, fazer prisão em flagrante e realizar o IP
CPP, ART. 7° - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta ________________________________
__________ não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Características do IP.
- Escrito
- Indisponível Inquisitivo
- Dispensável Discricionário
- Oficial
- Sigiloso
- Oficioso
Advogado/Defensor não precisa de procuração para ter acesso aos autos do IP, qual é a exceção?
IPs que corram em segredo de justiça ou atos investigatórios que contenham informações sigilosas.
CPP ART. 14-A - Constituição de defensor por funcionário público que utilizou de força letal no exercício de suas funções.
O investigado citado (intimado, notificado) da instauração do IP, poderá constituir defensor no prazo de 48 horas.
Esgotado o prazo, sem nomear ninguém, a instituição a que estava vinculado o investigado será intimada e deverá indicar defensor no prazo de 48 horas.
(Defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública)
Indisponibilidade do IP
Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito.
O que o MP deverá fazer se entender sobre o arquivamento do IP.
Submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos ao PG ou para a instância de revisão ministerial.
Juiz poderá submeter a matéria à revisão da instância competente caso verifique patente ilegalidade ou teratologia. Se juiz concordar, não irá proferir qualquer decisão (homologatória).
Juiz de 1° instância poderá determinar o arquivamento do IP?
Sim, por meio de HC TRANCATIVO
Motivos do arquivamento que serão e não serão possíveis seu desarquivamento.
- Insuficiência de provas: Sim
- Ausência de justa causa: Sim
Análise de Mérito - Atipicidade do fato: Não
- Causa excludente de Ilicitude: STJ-Não/STF-Sim
- Causa extintiva de Culpabilidade: Não
- Causa extintiva de Punibilidade: Não (exceção: certidão de óbito falsa)
Instauração de IP interrompe/suspende o prazo para oferecimento da queixa-crime (6 meses)?
Não.
Defina os tipos de notitia criminis
- Cognição Imediata: Por meio de suas atividades rotineiras.
- Cognição Mediata: Por meio de expediente escrito (requisição do juiz ou MP/ Representação da vítima)
- Cognição Coercitiva: Situação Flagrancial (APF)
- Inqualificada: Denúncia anônima
É possível haver o desindiciamento?
Sim, em regra pelo Delegado de polícia.
Excepcionalmente, pode o juiz determinar o desindiciamento em sede de habeas corpus
Indiciamento Indireto.
Trata-se de indiciamento em relação ao agente que está foragido, não sendo possível realizar o interrogatório.
O que o juiz deverá fazer em até 24 horas após receber auto de prisão em flagrante (APF)?
- Promover audiência de custódia para:
- Relaxar prisão ilegal
- Converter em preventiva
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
O prazo para conclusão do IP no CPP, na JF e na JPM.
- CPP: 10+15/ 30
- IP Federal: 15+15/ 30
- IP Militar: 20/ 40+20
Para prevenção de crimes relacionados ao tráfico de pessoas, MP ou Delegado poderão requisitar meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima do delito. Precisa de autorização judicial?
Em regra sim. Não havendo manifestação judicial em 12 horas, pode requisitar sem autorização judicial, com imediata comunicação ao juiz.
