Inquérito Policial Flashcards

1
Q

Natureza Jurídica do IP.

A

Procedimento Administrativo

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2
Q

Finalidade do IP.

A

Colher elementos de autoria e materialidade (e circunstâncias), para subsidiar a opinio delicti

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3
Q

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas __________________________________

A
  • Cautelares (momento anterior à ação penal)
  • Não Repetíveis (podem vir a se perder)
  • Antecipadas (procedimento da ação penal feito antes mesmo da instauração desta)
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4
Q

Juiz pode se basear exclusivamente nos elementos informativos do IP?

A

Apenas para absolver o réu

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5
Q

MP pode presidir IP?

A

Não, mas pode investigar (PIC)

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6
Q

Súmula 397 STF - Polícias Legislativas CD e SF

A

Em crime cometido nas suas dependências, pode a polícia legislativa, fazer prisão em flagrante e realizar o IP

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7
Q

CPP, ART. 7° - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta ________________________________

A

__________ não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

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8
Q

Características do IP.

A
  • Escrito
  • Indisponível Inquisitivo
  • Dispensável Discricionário
  • Oficial
  • Sigiloso
  • Oficioso
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9
Q

Advogado/Defensor não precisa de procuração para ter acesso aos autos do IP, qual é a exceção?

A

IPs que corram em segredo de justiça ou atos investigatórios que contenham informações sigilosas.

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10
Q

CPP ART. 14-A - Constituição de defensor por funcionário público que utilizou de força letal no exercício de suas funções.

A

O investigado citado (intimado, notificado) da instauração do IP, poderá constituir defensor no prazo de 48 horas.
Esgotado o prazo, sem nomear ninguém, a instituição a que estava vinculado o investigado será intimada e deverá indicar defensor no prazo de 48 horas.
(Defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública)

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11
Q

Indisponibilidade do IP

A

Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito.

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12
Q

O que o MP deverá fazer se entender sobre o arquivamento do IP.

A

Submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos ao PG ou para a instância de revisão ministerial.
Juiz poderá submeter a matéria à revisão da instância competente caso verifique patente ilegalidade ou teratologia. Se juiz concordar, não irá proferir qualquer decisão (homologatória).

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13
Q

Juiz de 1° instância poderá determinar o arquivamento do IP?

A

Sim, por meio de HC TRANCATIVO

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14
Q

Motivos do arquivamento que serão e não serão possíveis seu desarquivamento.

A
  • Insuficiência de provas: Sim
  • Ausência de justa causa: Sim
    Análise de Mérito
  • Atipicidade do fato: Não
  • Causa excludente de Ilicitude: STJ-Não/STF-Sim
  • Causa extintiva de Culpabilidade: Não
  • Causa extintiva de Punibilidade: Não (exceção: certidão de óbito falsa)
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15
Q

Instauração de IP interrompe/suspende o prazo para oferecimento da queixa-crime (6 meses)?

A

Não.

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16
Q

Defina os tipos de notitia criminis

A
  • Cognição Imediata: Por meio de suas atividades rotineiras.
  • Cognição Mediata: Por meio de expediente escrito (requisição do juiz ou MP/ Representação da vítima)
  • Cognição Coercitiva: Situação Flagrancial (APF)
  • Inqualificada: Denúncia anônima
17
Q

É possível haver o desindiciamento?

A

Sim, em regra pelo Delegado de polícia.
Excepcionalmente, pode o juiz determinar o desindiciamento em sede de habeas corpus

18
Q

Indiciamento Indireto.

A

Trata-se de indiciamento em relação ao agente que está foragido, não sendo possível realizar o interrogatório.

19
Q

O que o juiz deverá fazer em até 24 horas após receber auto de prisão em flagrante (APF)?

A
  • Promover audiência de custódia para:
  • Relaxar prisão ilegal
  • Converter em preventiva
  • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
20
Q

O prazo para conclusão do IP no CPP, na JF e na JPM.

A
  • CPP: 10+15/ 30
  • IP Federal: 15+15/ 30
  • IP Militar: 20/ 40+20
21
Q

Para prevenção de crimes relacionados ao tráfico de pessoas, MP ou Delegado poderão requisitar meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima do delito. Precisa de autorização judicial?

A

Em regra sim. Não havendo manifestação judicial em 12 horas, pode requisitar sem autorização judicial, com imediata comunicação ao juiz.