Inquérito Policial Flashcards
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
C
É vedada a instauração de inquérito policial de ofício independentemente do tipo de ação penal.
Errada.
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
É nula a investigação criminal deflagrada com base em matéria jornalística.
Errada.
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
Marque a incorreta.
O requerimento para instauração do inquérito policial conterá, sempre que possível:
a) A narração do fato, com todas as circunstâncias.
b) A individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer.
c) A nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
d) As informações pessoais e a assinatura do informante, informando a ciência de sua responsabilidade civil e criminal pelas informações ali prestadas.
d
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.
Errada.
§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
C
Sempre que possível, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.
Errada.
Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial PODERÁ proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C
Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado preso ou solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Errada.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver SOLTO, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
C
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
C
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações
e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos
suspeitos do delito em curso.
C
Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no Art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional,
de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no Art. 23 do Código Penal, o indiciado deverá constituir defensor.
Errada.
Art. 14-A. Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado PODERÁ constituir defensor. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
C
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Errada.
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
C
Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado
C
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
Errada.
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. (Redação dada pela Lei nº 12.681, de 2012)
A competência para a representação dos servidores vinculados às instituições dispostas no Art. 144 da CF que forem investigados por uso da força letal praticados no exercício profissional quando não houver indicação de advogado pelo investigado
será preferencialmente a AGU.
Errada.
§ 3º Havendo necessidade de indicação de defensor nos termos do § 2º deste artigo, a defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública, e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
