Infração penal e sujeitos do crime Flashcards
Infração Penal
Infração penal é toda conduta que atinge bens jurídicos protegidos pelo direito
Crime x Contravenção
Sujeitos do crime
O sujeito ativo é aquele que pratica a infração penal e o sujeito passivo é aquele que sofre a conduta
Autor
Indivíduo que pratica o crime de forma direta (pratica o verbo: matar, roubar etc).
Partícipe e autor mediato
Indivíduo que pratica o crime de forma indireta (concorre/contribui para o crime).
Sujeito ativo
- Crime comum: Não exige condição ou qualidade específica do sujeito ativo. Qualquer pessoa pode praticar o crime. Exemplos.: furto, homicídio, lesão corporal.
- Crime próprio: Para ser sujeito ativo deste delito, é necessário uma qualidade ou condição especial ao agente. Quem não detém tal qualidade estará incapacitado de cometer o referido crime. Exemplos.: infanticídio, peculato, corrupção passiva, prevaricação.
- Crime de mão-própria: Além de exigir uma qualidade ou condição especial ao agente,a prática do crime não pode ser delegada a outrem. É uma infração penal de condutainfungível. Exemplo.: autoaborto, falso testemunho.
Sujeito ativo ‒ Pessoa Jurídica
É possível que pessoa jurídica pratique somente crimes ambientais.
Crimes vagos
São crimes cujo sujeito passivo é indeterminado, destituído de personalidade jurídica.
Nos crimes vagos o sujeito passivo é a coletividade.
Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral ou indireto
É o Estado, uma vez que tem interesse na manutenção da paz pública e ordem social. Será sujeito passivo em todos os crimes.
Sujeito passivo eventual, imediato, material, particular, acidental ou direto
É o titular do bem jurídico protegido pela lei penal e atingido pela conduta criminosa. Divide-se em:
– Comum: Se o tipo penal não exige uma qualidade específica do sujeito passivo.
– Próprio: O tipo penal exige uma qualidade específica do sujeito passivo (ex.: infanticídio (art. 123, CP).
