Improbidade administrativa (Disposições Gerais)

Question 1

Considera-se dolo a vontade l… e c… de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a v… do agente

Answer 1

1.livre
2.consciente
3.voluntariedade

Question 2

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, s… de ato doloso com fim ilícito, a… a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Answer 2

1.sem comprovação
2.afasta

Question 3

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de d… interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda…, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Answer 3

1.divergência
2.ainda que não pacificada

Question 4

Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que t… ou s…, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou v…, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.

No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o p…, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.

Answer 4

1.transitoriamente
2.sem remuneração
3.vinculo
4.particular

Question 5

As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não… público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado n… pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver p… e b…, caso em que responderão nos … da sua participação

Answer 5

1. não sendo agente público
2. não respondem
   3.participação
   4.benefícios diretos
   5.limite

Question 6

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o … do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Answer 6

1. limite

Question 7

A responsabilidade sucessória de que trata o art. 8º desta Lei aplica-se também na hipótese de a.., de t.., de i.., de f.. ou de ci…

Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado, a… do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e de fatos ocorridos a… da data da fusão ou da incorporação, exceto no caso de simulação ou de evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

Answer 7

1.alteraçao contratual
2.transformação
3.incorporação
4.fusão
5.cisão societária
6.até limite
7.antes