Improbidade Administrativa Flashcards
1
Q
improbidade administrativa que causa lesão ao erário x improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública ?
A
Art. 10 Ato de improbidade administrativa que causa 𝙡𝙚𝙨𝙖̃𝙤 𝙖𝙤 𝙚𝙧𝙖́𝙧𝙞𝙤
VIII - frustrar a licitude de processo 𝙡𝙞𝙘𝙞𝙩𝙖𝙩𝙤́𝙧𝙞𝙤 ou dispensá-lo indevidamente;
Art. 11 Ato de improbidade administrativa que atenta contra os 𝙥𝙧𝙞𝙣𝙘𝙞́𝙥𝙞𝙤𝙨 da administração pública
V - frustrar a licitude de 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙥𝙪́𝙗𝙡𝙞𝙘𝙤
