Estatuto Desarmamento

Question 1

SINARM

Answer 1

Sistema Nacional de Armas –> gerido pelo MS no âmbito da PF. Tem a finalidade de controlar as armas de fogo da população.

Question 2

SIGMA

Answer 2

Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (COMANDO DO EXERCITO) –> registros próprios, que são das forças armadas/auxiliares.

Question 3

Cadastro: arma inserida em banco de dados.

Answer 3

➤Armas de uso permitido: são cadastradas no SINARM pela PF.

➤Armas de uso restrito: são cadastradas no SIGMA pelo comando do exercito

Question 4

CRAF

Answer 4

Certificado de Registro de Arma de Fogo –> documento que autoriza a ter a arma de uso permitido exclusivamente na sua casa e no seu local de trabalho desde que você seja o proprietário; responsável legal.

Question 5

Caçador de subsistência:

Answer 5

Arma de uso permitido, concedido pela PF; >25 anos; comprovar que depende da arma p/ suprir a necessidade alimentar de sua família; residente em área rural

Question 6

Destruição das armas apreendidas:

Answer 6

comando do exercito, no prazo de 48h. Destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública.

Question 7

Autorização do porte de arma pela os responsáveis pela segurança de cidadão estrangeiro:

Answer 7

Ministério da Justiça

Question 8

Colecionadores

Answer 8

Comando do Exercito

Question 9

Autorização para o Porte:

Answer 9

PF após autorização do Sinarm;

Question 10

Autorização para compra de Arma de Fogo :

Answer 10

Sinarm

Question 11

Autorizar a aquisição de armas de fogo de uso restrito:

Answer 11

Comando do Exército;