Impostos de competência da União Flashcards
Qual é o fato gerador do II?
O fato gerador do II é a entrada de produto estrangeiro no território nacional.
Por se tratar de um momento difícil de ser apurado com exatidão, a legislação aduaneira estabeleceu que o momento, para fins de cálculo do imposto, em que se considera ocorrido o fato gerador, é a data do registro da declaração de importação.
Qual a BC do II?
Quando a alíquota for específica, a BC será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Quando a alíquota for ad valorem, será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da
importação (valor aduaneiro).
Quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Qual o fato gerador do IE?
A saída, para o estrangeiro, de produtos nacionais
ou nacionalizados.
Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data de registro do registro de exportação no SISCOMEX.
O IR deve obediência ao princípio da anterioridade?
Sim. Mas em compensação, é exceção ao princípio da noventena.
Não pode ser cobrado no mesmo ano da publicação da lei que instituiu/aumentou, mas não precisa respeitar os 90 dias.
O legislador constituinte estabeleceu que o IR será informado por três critérios. Quais são eles?
- *Generalidade:** a tributação alcança todas as pessoas.
- *Universalidade:** a tributação alcança todas as espécies de rendimentos.
- *Progressividade:** tributado com alíquotas maiores (progressivas) rendimentos mais elevados.
O IPI é deve obediência ao princípio da noventena?
Sim. Em compensação, não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Não pode ser cobrado antes de decorridos 90 dias da publicação da lei que instituiu/aumentou, mas pode ser cobrado no mesmo ano.
A CF estabeleceu quatro diretrizes que norteiam o IPI. Quais são?
Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Em relação à não-cumulatividade do IPI:
- A venda com isenção ou alíquota zero dá direito ao crédito sobre o IPI da entrada?
- A aquisição de bens para integrar o ativo permanente da empresa gera crédito do IPI da entrada?
Desde a edição da lei 9779/1999, a venda com isenção ou alíquota zero dá direito ao crédito sobre o IPI da entrada.
Já a aquisição de bens para integrarem o ativo permanente não gera crédito de IPI.
Quais são as imunidades do IPI?
Imunidades do IPI:
Produtos industrializados destinados ao exterior.
Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.
Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais no País.
Para fins de incidência do IPI, o que se considera produto industrializado?
Considera-se industrializado o produto que tenha sido
submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o
consumo.
O importador é contribuinte do IPI na entrada no país de produto industrializado.
Quando da venda deste mesmo produto, o importador se submeterá novamente à incidência do IPI?
Sim. O importador, ao revender os produtos importados do exterior, se submete a duas incidências do imposto: uma na importação, com o desembaraço aduaneiro; outra na revenda de tais produtos, com a saída deles do estabelecimento do importador. A lógica da segunda incidência consiste na equiparação do estabelecimento importador a industrial, tornando-se contribuinte do IPI pela segunda vez.
Qual a BC do IPI na importação?
A BC do IPI na importação é o somatório do:
- Preço normal
- Imposto de importação
- Taxas exigidas para entrada do produto no País
- Encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis
Qual a BC do IPI em uma operação no mercado interno?
A BC do IPI é:
O valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria (preço + frete + demais despesas).
Na falta deste valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente.
Quando o ouro sujeita-se à incidência de IOF?
Qual sua alíquota e o destino da arrecadação?
O ouro, quando definido como ativo financeiro. sujeita-se ao IOF, na operação de origem, à alíquota mínima de 1%.
Desta arrecadação, 30% é destinado ao Estado/DF de origem e 70% ao município de origem.
O ouro como mercadoria (jóias, por exemplo), sujeita-se ao IPI.
Os bens salvados pelas seguradoras se sujeitam à incidência de IOF?
Os bens salvados de sinistros pelas seguradoras, quando alienados, se sujeitam à incidência de IOF e não se sujeitam à incidência de ICMS, pois sua alienação não possui natureza comercial.
