Importante Flashcards
CPNS
Conselho Nacional de Previdência Social
competências
I - diretrizes gerais II - avaliar a gestão III - aprovar os planos e programas IV - aprovar as propostas orçamentárias(antes) V - acompanhar execução planos e orçamento VI - acompanhar a aplicação da legislação VII - apreciar a prestação de contas anual VIII - estabelecer os valores mínimos em litígio. OBS: Pode contratar auditoria externa. Art. 4
Quais são os REGIMES de Previdência Social(PS)?
I - Regime Geral II - o Regime Facultativo Complementar
obs: Não está previsto no art. 9º, mas existem tb os regimes PRÓPRIOS: qdo o estado ou município cria seu próprio instituto (como se tivessem seu próprio INSS).
empregado
O que caracteriza o trabalhador como sendo “empregado”?
1 subordinação; 2 não eventualidade; 3 remuneração; 4 empregador ser empresa (não doméstico)
Empregado-doméstico
características
a) serviço contínuo b) a pessoa ou família c) âmbito residencial d) atividades sem fins lucrativos.
segurado obrigatório/segurado especial
características
a) pessoa física b) residente no imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural próximo c) individualmente ou por regime de economia familiar d) ainda que com auxílio eventual de terceiros.
segurado obrigatório/segurado especial
o segurado especial pode ter empregados?
Não!
A ajuda de terceiros, quando recebida, deve ter natureza eventual (não contínua)
segurado obrigatório/segurado especial
quais tipos de renda não descaracterizam a condição de segurado especial?
1) benefícios previdenciários <= mínimo 2) previdência complementar 3) atividade remunerada** até 120 dias por ano** 4) de mandato eletivo sindicato rural 5) mandato de vereador no município 6) parceria ou meação 7) atividade artesanal até 1 salário mínimo 8) atividade artística até 1 salário
início de prova material
Pra que é usada?
pra comprovar
união estável e de dependência econômica
início de prova material
Características necessárias
- contemporânea dos fatos
- produzido em período não superior a 24 meses
- não admitida a prova exclusivamente testemunhal *
* exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito
Dependentes. Inscrição
Quando o dependente deve INSCREVER-se?
quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado
Segurado. Segurado especial. Inscrição.
Particularidades da inscrição do segurado especial
1 Deve vinculá-lo ao respectivo grupo familiar 2 conterá a identificação da propriedade em que desenvolve a atividade 3 a que título, se nela reside * 4 identificação da pessoa responsável pelo grupo familiar, se for o caso.
* Se meeiro, proprietário, etc.
A aposentadoria especial é benefício específico do segurado especial?
NÃO!
é para os segurados que trabalham em condições insalubres/risco
Acidente de trabalho, definição
ocorre no exercício do trabalho para:
a) Empresa
b) empregador doméstico
c) ou no trabalhor rural (seg. especial)
Provoca
a) lesão corporal
b) ou perturbação funcional
causa
a) morte ou
b) a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho
O que é doença profissional?
a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, contida em lista específica.
É considerada acidente do trabalho
O que é doença do trabalho?
a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente
É considerado acidente do trabalho
