IAGRO1 (CELI1) deck 2 Flashcards

1
Q

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES EM ESPÉCIE.
Deixar de vacinar animal, no caso, em situação, na época ou no prazo de natureza obrigatória:

Multa equivalente __________por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

a 3 (três) UFERMS

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2
Q

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES EM ESPÉCIE.
Deixar de vacinar animal, no caso, em situação, na época ou no prazo de natureza obrigatória:

Multa equivalente a _____UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou lote de ______unidades ou por fração de aves ou, conforme o caso, de peixes;

A

a 1,5 (uma e meia) UFERMS;
de 1.000 (mil) unidades.

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3
Q

Deixar de comprovar tempestivamente a vacinação de animal, inclusive quanto ao dever de apresentar o Formulário de Aquisição de Vacina Contra Febre Aftosa (CT-13), o atestado de vacinação contra Brucelose ou Raiva:

Multa equivalente a _________da UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

0,3 (três décimos)

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4
Q

Deixar de comprovar tempestivamente a vacinação de animal, inclusive quanto ao dever de apresentar o Formulário de Aquisição de Vacina Contra Febre Aftosa (CT-13), o atestado de vacinação contra Brucelose ou Raiva:

Multa equivalente a ____________da UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de ________ unidades ou por fração de aves ou, conforme o caso, de peixes.

A

0,15 (quinze centésimos) da UFERMS;
1.000 (mil).

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5
Q

Deixar de submeter animal a medida de combate à doença, nos prazos e condições estipulados em programa ou campanha de defesa sanitária animal ou diretamente pela autoridade sanitária.

Multa equivalente ________UFERMS básicas, mais _____ UFERMS por unidade de bovino, bubalino, caprino, equídeo, estrutionídeo, ovino, suídeo ou de outro animal, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou peixes;

A

50 (cinquenta) UFERMS básicas;
mais 1 (uma)

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6
Q

Promover a saída, movimentar, entregar ou receber animal antes do transcurso do prazo estabelecido para a permanência do animal em domicílio, estabelecimento ou local, descumprindo a medida de quarentena:

Multa equivalente a _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

3 (três) UFERMS

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7
Q

Promover a saída, movimentar, entregar ou receber animal antes do transcurso do prazo estabelecido para a permanência do animal em domicílio, estabelecimento ou local, descumprindo a medida de quarentena:

Multa equivalente a _______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

1,5 (uma e meia)

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8
Q

Receber, deter a posse direta ou utilizar animal, ou com ele exercitar atividade, seja de abate, de processamento, para qualquer finalidade e por qualquer período em condições inadequadas de higiene, de temperatura, de manejo, de nutrição, entre outros.

Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

2 (duas) UFERMS

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9
Q

Criar, desenvolver, promover a saída, movimentar, entregar, comercializar animais em condições inadequadas e em condições incompatíveis, entre outros.

Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

2 (duas) UFERMS

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10
Q

Receber, deter a posse direta ou utilizar animal, ou com ele exercitar atividade, para qualquer finalidade e por qualquer período em condições inadequadas de higiene, de temperatura, de manejo, de nutrição, entre outros.

Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;

A

1 (uma) UFERMS

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11
Q

Criar, desenvolver, promover a saída, movimentar, entregar, comercializar animais em condições inadequadas e em condições incompatíveis, entre outros.

Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;

A

1 (uma) UFERMS.

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12
Q

O produtor que não tem ou não disponibiliza curral no estabelecimento, dificultando ou inviabilizando o manejo de animais para os fins de controle, fiscalização, inspeção, vistoria, vacinações, tratamentos ou exames clínicos.

Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

2 (duas) UFERMS

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13
Q

O produtor que não tem ou não disponibiliza curral no estabelecimento, inviabilizando o manejo de animais para os fins de controle, fiscalização, inspeção, vacinações, tratamentos, entre outros:

Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;

A

1 (uma) UFERMS.

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14
Q

Deixar de realizar tempestivamente ou executar com deficiência a desinfestação, a desinfecção ou a higienização de indústria, de entreposto, de armazém, entre outros:

Multa equivalente a ______UFERMS

A

50 (cinquenta) UFERMS

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15
Q

Deixar de realizar tempestivamente ou executar com deficiência a desinfestação, a desinfecção ou a higienização de veículo de transporte de animais e produtos de origem animal, de equipamento, entre outros:

Multa equivalente a ______UFERMS

A

50 (cinquenta) UFERMS

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16
Q

Deixar de comunicar tempestivamente à IAGRO a ocorrência de caso ou de foco de doença, ou a suspeita do aparecimento de doença, inclusive a alienígena ou exótica, sujeita à comunicação obrigatória:

Multa equivalente a ________UFERMS;

A

300 (trezentas)

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17
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:

_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

3 (três)

18
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:

_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

1,5 (uma e meia)

19
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:

_____UFERMS por lote ou partida, por tonelada ou fração, para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.

A

20 (vinte)

20
Q

Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.

_____UFERMS por lote ou partida, por tonelada ou fração, para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.

A

20 (vinte)

21
Q

Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.

_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

1,5 (uma e meia)

22
Q

Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.

_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

3 (três)

23
Q

Pessoa que embora autorizada ou incumbida de emitir a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou outro documento essencial ou de uso obrigatório, deixa de fazê-lo tempestiva e regularmente.

_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;

A

3 (três)

24
Q

Pessoa que embora autorizada ou incumbida de emitir a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou outro documento essencial ou de uso obrigatório, deixa de fazê-lo tempestiva e regularmente.

_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

1,5 (uma e meia)

25
Q

Pessoa que embora autorizada ou incumbida de emitir a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou outro documento essencial ou de uso obrigatório, deixa de fazê-lo tempestiva e regularmente:

_____UFERMS por lote ou partida, por tonelada ou fração, para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.

A

20 (vinte)

26
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar insumo agropecuário, especialmente medicamento, vacina ou produto biológico, sem a cobertura da nota fiscal ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, exceto quanto ao disposto nos arts. 52 e 54.

Multa equivalente a______UFERMS;

A

300 (trezentas)

27
Q

Quem recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o insumo agropecuário, especialmente medicamento, vacina ou produto biológico, sem a cobertura da nota fiscal ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve provir regularmente do remetente.

Multa equivalente a______UFERMS;

A

300 (trezentas)

28
Q

Quem deixa de emitir tempestiva e regularmente, embora autorizada ou incumbida de fazê-lo, a nota fiscal ou outro documento essencial ou de uso obrigatório;

Multa equivalente a______UFERMS;

A

300 (trezentas)

29
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem, inclusive medicamento, vacina ou produto biológico, sem GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento de uso obrigatório, irregularmente.

_________UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

1,5 (uma e meia)

30
Q

Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem, inclusive medicamento, vacina ou produto biológico, sem GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento de uso obrigatório, irregularmente.

_________de UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

0,75 (setenta e cinco centavos)

31
Q

No caso de infração relacionada com produto ou subproduto comestível de origem animal, de manufatura caseira, de estabelecimento rural inscrito, transportado em quantidade compatível com o consumo do núcleo familiar do titular do estabelecimento, é aplicável a multa equivalente a _______UFERMS.

A

2 (duas) UFERMS.

32
Q

Recusar a apresentação, ao agente da IAGRO, da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, no momento da solicitação, no prazo regulamentar ou no prazo estipulado pelo agente:

Multa equivalente a ______UFERMS;

A

150 (cento e cinquenta)

33
Q

Promover a saída, movimentar, entregar, receber, deter a posse direta, ter a propriedade ou possuir como seu o animal ou outro bem, fazendo, aceitando ou permitindo o uso, em proveito próprio ou alheio, de documento essencial ou de uso obrigatório.

______UFERMS básicas, mais _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

500 (quinhentas); 3 (três)

34
Q

Receber, deter a posse direta, ter a propriedade ou possuir como seu o animal ou outro bem, fazendo, aceitando ou permitindo o uso, em proveito próprio ou alheio, de documento essencial ou de uso obrigatório falsificado, ou que tem base ou fundamento em documento falsificado.

______UFERMS básicas, mais _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

500 (quinhentas); 3 (três)

35
Q

Deter a posse direta, ter a propriedade ou possuir como seu o animal, aceitando ou permitindo o uso, em proveito próprio ou alheio, de documento de uso obrigatório emitido por autoridade, pessoa, entidade ou órgão incompetente para a prática do ato.

___________UFERMS básicas, mais ____UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves, de ovos ou de peixes;

A

250 (duzentas e cinquenta); 1 (uma)

36
Q

Utilizar, perante a autoridade ou em repartição da IAGRO, para qualquer finalidade, o instrumento do mandato (procuração) falsificado.

_________UFERMS para as infrações compreendidas.

A

700 (setecentas)

37
Q

Utilizar, perante a autoridade ou em repartição da IAGRO, para qualquer finalidade, o instrumento do mandato (procuração) falsificado, com emenda ou rasura não ressalvada expressamente, ou que não é admitida.

_________UFERMS para as infrações compreendidas.

A

700 (setecentas)

38
Q

Promover a saída, movimentar, entregar, receber, deter a posse direta, ter a propriedade ou possuir como seu o animal ou outro bem, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem o controle ou a identificação exigida:

______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo ou de outro animal de porte assemelhado;

A

2 (duas) UFERMS

39
Q

Promover a saída, movimentar, entregar, receber, deter a posse direta, ter a propriedade ou possuir como seu o animal ou outro bem, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem o controle ou a identificação exigida:

______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou, conforme o caso, de peixes.

A

1 (uma) UFERMS

40
Q

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, fora da rota indicada na GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou em outro documento essencial ou de uso obrigatório:

_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de animal de porte assemelhado

A

1,5 (uma e meia) UFERMS

41
Q

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, fora da rota indicada na GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou em outro documento essencial ou de uso obrigatório:

_____________de UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou de peixes ou de animal de porte assemelhado.

A

0,75 (setenta e cinco centavos)

42
Q

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, fora da rota indicada na GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou em outro documento essencial ou de uso obrigatório:

___________UFERMS para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.

A

50 (cinquenta).