IAGRO 1 (CELI1)- deck 1

Question 1

DA DEVOLUÇÃO DE ANIMAL OU DE OUTRO BEM APREENDIDO

3º O animal ou outro bem apreendido deve ter a sua devolução reclamada no prazo de:_____ dias contados da data ________.

Answer 1

Oito dias; contados da data da apreensão.

Question 2

DA DEVOLUÇÃO DE ANIMAL OU DE OUTRO BEM APREENDIDO

____ horas contadas do momento da apreensão, se o animal ou outro bem estiver sujeito a breve perecimento ou deterioração, salvo se outro prazo______ constar no termo de apreensão, à vista do estado ou da natureza do animal ou de outro bem.

Answer 2

48 horas; menor.

Question 3

DA DEVOLUÇÃO DE ANIMAL OU DE OUTRO BEM APREENDIDO

___dias contados da data da ciência do(a) ___________do processo administrativo instaurado, no caso de pendência solucionada por esse meio.

Answer 3

45 dias; ciência do julgamento definitivo.

Question 4

DA DEVOLUÇÃO DE ANIMAL OU DE OUTRO BEM APREENDIDO

Findos os prazos estabelecidos, sem que o administrado tome as providências cabíveis para a devolução do animal ou de outro bem apreendido, é configurado o _________.

Answer 4

Abandono

Question 5

Configurado o abandono de animal ou de outro bem sujeito a breve perecimento ou deterioração, deve ser:
I - feita a sua avaliação e, conforme o caso, realizada a _______distribuição gratuita a instituições de assistência social ou de beneficência, mediante comprovação_______, caso seja factível a__________;

Answer 5

Imediata distribuição;
comprovação escrita;
factível a distribuição.

Question 6

Configurado o abandono de animal ou de outro bem sujeito a breve perecimento ou deterioração, deve ser:
II - dada outra destinação necessária, ou iniciado o processo para levá-lo _________, caso não seja factível a___________.

Answer 6

À venda em leilão;
distribuição gratuita.

Question 7

No caso de garantia da dívida, tratando-se de proprietário de imóvel de exploração agropecuária, de comerciante, industrial ou prestador de serviço, com estabelecimento_____ neste Estado, ou de pessoa idônea, o depósito em dinheiro pode ser substituído por _________ou__________.

Answer 7

estabelecimento fixo;
garantia real;
fidejussória.

Question 8

A devolução de animal ou de outro bem apreendido deve ser feita somente ao titular de direito sobre ele, ou a terceiro interessado, mediante prova ________ de ________ ou de legítimo interesse.

Answer 8

Mediante prova inequívoca de titularidade.

Question 9

Para atender ao interesse da administração, _______ser devolvido o animal ou outro bem que, por indicação técnica, deve ser, conforme o caso, _______, ________ ou ____________.

Answer 9

Não deve;
abatido, sacrificado ou destruído sanitariamente.

Question 10

DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO, DE QUARENTENA E DE DESPOVOAMENTO ANIMAL:

A autoridade da IAGRO pode aplicar ou indicar, conforme o caso, a medida de:
I - ________ de animal, assim como a medida de_________;

Answer 10

Quarentena; isolamento.

Question 11

DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO, DE QUARENTENA E DE DESPOVOAMENTO ANIMAL:

A autoridade da IAGRO pode aplicar ou indicar, conforme o caso, a medida de:
II - __________animal ou de vazio sanitário para a presença de animais, em domicílio, estabelecimento ou local, ________de domínio público.

Answer 11

Despovoamento;
Inclusive.

Question 12

A medida de isolamento de animal, assim como a medida de quarentena, devem ser aplicadas,________ coercitivamente, sempre que necessárias para atingir determinadas finalidades sanitárias ou para cumprir período ou intervalo médio de tempo conhecido ou previsto para a_________de doença.

Answer 12

Inclusive;
a incubação

Question 13

A medida de ______________ou de _________para a presença de animais pode ser aplicada, também, para o caso de interdição de domicílio ou estabelecimento.

Answer 13

Despovoamento animal ou de vazio sanitário.

Question 14

MEDIDAS DE INTERDIÇÃO DE DOMICÍLIO, ESTABELECIMENTO OU DE OUTROS BENS.
Deve ser realizada:

I - diante de caso ou de foco de doença, ou da presença de_______ ou de_________;

Answer 14

Fômite ou de parasitos danosos.

Question 15

14- - DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE DOMICÍLIO, ESTABELECIMENTO OU DE OUTROS BENS. Deve ser realizada:

Quanto aos_____ que oferecem condições favoráveis para causar ou disseminar doenças em animais ou pessoas.

Answer 15

bens.

Question 16

DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE DOMICÍLIO, ESTABELECIMENTO OU DE OUTROS BENS. Deve ser realizada:

A medida de interdição é aplicável, também, conforme o caso:
I - a título de _______ou ____ilícito;

Answer 16

Sanção de ato;
fato

Question 17

A medida de interdição é aplicável ,conforme o caso, para assegurar a salvaguarda:

Da saúde humana e da saúde de animais, da economia_______ e, conforme o caso, dos animais de interesse ambiental, de pesquisa ou de_________;

Answer 17

Da economia regional;
ou de preservação;

Question 17

A medida de interdição é aplicável, conforme o caso, para assegurar a salvaguarda:

Da saúde humana e da saúde de animais, da __________e, conforme o caso, dos animais de interesse________, de ______ou de preservação;

Answer 17

Economia regional;
de interesse ambiental;
de pesquisa

Question 18

DA MEDIDA DE ABATE SANITÁRIO DE ANIMAL

A medida_____ ser aplicada, pela autoridade da IAGRO, no caso em que a apreensão do animal ou a interdição______ de domicílio, estabelecimento ou local decorra, dentre outras causas.

Answer 18

Pode ser aplicada;
interdição prévia.

Question 18

DA DESINTERDIÇÃO DE DOMICÍLIO, ESTABELECIMENTO OU DE OUTROS BENS - Deve ser feita somente depois de:

Cumpridas adequadamente as medidas aplicadas pela autoridade, inclusive___________, compreendendo, conforme o caso, o cumprimento da penalidade.

Answer 18

Cumulativamente

Question 19

DA MEDIDA DE ABATE SANITÁRIO DE ANIMAL
Pode ser aplicada no caso em que a apreensão do animal ou a interdição prévia de domicílio, estabelecimento ou local decorra, dentre outras causas:

Da falta de emissão _______de ____ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, indispensável para a cobertura da saída, movimentação ou recebimento do animal.

Answer 19

Emissão tempestiva de GTA

Question 20

A MEDIDA DE ABATE SANITÁRIO DE ANIMAL
Pode ser aplicada diante da falta de:

Acompanhamento obrigatório pela GTA ou por outro documento essencial ou de uso obrigatório, durante o tempo de duração da movimentação do animal, ________se comprovada a emissão do documento até o momento da _____física do animal do domicílio, estabelecimento ou local de origem;

Answer 20

Exceto;
da saída.

Question 21

Tratando-se de animal abandonado ou encontrado sem o controle ou a identificação exigida, em local situado no perímetro urbano de cidades, vilas ou povoados, o abate sanitário deve ser feito mediante a autorização __a presença da _____________.

Answer 21

Autorização OU a presença da autoridade municipal.

Question 22

Exceto no caso de urgência ou necessidade, o abate sanitário de animal __________ser feito depois da sua regular apreensão.

Answer 22

Somente pode

Question 23

O abate sanitário de animal _____ser feito em estabelecimento autorizado pelo Serviço de Inspeção Sanitária Oficial.

Answer 23

Deve

Question 24

DA MEDIDA DE ABATE SANITÁRIO DE ANIMAL:
É _______ao abatedor do animal reter o valor do preço do serviço prestado, cujo valor integra o conjunto de despesas relativas ao abate sanitário.

Answer 24

Facultado

Question 25

DA MEDIDA DE ABATE SANITÁRIO DE ANIMAL:
É facultado ao _____________reter o valor do preço do serviço prestado, cujo valor integra o conjunto de despesas relativas ao abate sanitário.

Answer 25

Abatedor do animal.

Question 26

Em nenhuma hipótese o valor da multa poderá ser inferior a _____UFERMS.

Answer 26

10 (dez)

Question 27

Multa de valor igual a ______ UFERMS, exceto no caso de reincidência____, poderá ser convertida em pena alternativa de participação em seminário socioeducativo, aplicada no prazo de até ___dias após a lavratura do auto de infração.

Answer 27

10 (dez);
anual;
60 dias;

Question 28

Multa de valor igual a 10 (dez) UFERMS, _____no caso de reincidência anual, poderá ser convertida em pena alternativa de participação em seminário socioeducativo, aplicada no prazo de até 60 dias após______________.

Answer 28

Exceto;
a lavratura do auto de infração.

Question 29

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, mediante a tentativa ou a efetividade de desvio injustificado do local de situação de barreira, corredor, obstáculo ou posto de fiscalização sanitária:

_________UFERMS básicas, mais ____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte semelhante;

Answer 29

100 (cem) UFERMS;
3 (três)

Question 30

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, mediante a tentativa ou a efetividade de desvio injustificado do local de situação de barreira, corredor, obstáculo ou posto de fiscalização sanitária:

________UFERMS básicas, mais _____UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou de peixes ou de outro animal de porte semelhante;

Answer 30

50(cinquenta);
1 (uma)

Question 31

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, mediante a tentativa ou a efetividade de desvio injustificado do local de situação de barreira, corredor, obstáculo ou posto de fiscalização sanitária:

______UFERMS para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo ou com resíduo.

Answer 31

100 (cem)

Question 32

Movimentar animal ou outro bem, por qualquer meio de condução ou transporte, mediante a tentativa ou a efetividade de desvio injustificado do local de situação de barreira, corredor, obstáculo ou posto de fiscalização sanitária:

____UFERMS para a infração relacionada com outro bem ou com mercadoria.

Answer 32

100 (cem)

Question 33

Realizar evento com a aglomeração de animais, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem obter previamente da IAGRO o ato instrumental apropriado, ou sem que a autoridade tenha praticado, no local, nos animais e em outros bens, fiscalização, inspeção ou vistoria necessários:

________UFERMS para a infração relativa ao evento com animais provindos exclusivamente do próprio Município (evento de característica intramunicipal);

Answer 33

50 (cinquenta)

Question 34

Realizar evento com a aglomeração de animais, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem obter previamente da IAGRO o ato instrumental apropriado, ou sem que a autoridade tenha praticado, no local, nos animais e em outros bens, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria necessários:

_______UFERMS para a infração relativa ao evento com animais provindos de diversos Municípios do Estado (evento de característica intermunicipal ou intraestadual).

Answer 34

100 (cem)

Question 35

Realizar evento com a aglomeração de animais, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem obter previamente da IAGRO o ato instrumental apropriado, ou sem que a autoridade tenha praticado, no local, nos animais e em outros bens, os atos de controle, fiscalização, inspeção ou vistoria necessários:

________UFERMS para a infração relativa ao evento com animais provindos de outras unidades da Federação (evento de característica interestadual);

Answer 35

300 (trezentas)

Question 36

Realizar evento com a aglomeração de animais, para qualquer finalidade e por qualquer período, sem obter previamente da IAGRO o ato instrumental apropriado, ou sem que a autoridade tenha praticado, no local, nos animais e em outros bens, os atos de controle, fiscalização, inspeção ou vistoria necessários.

________UFERMS para a infração relativa ao evento com animais provindos do exterior do País (evento de característica internacional).

Answer 36

600 (seiscentas)