IAGRO 1 (CELI1) deck 3 Flashcards

1
Q

Desacatar a autoridade ou o servidor da IAGRO, no exercício regular de suas funções ou em razão delas.

Multa equivalente a ____________.

A

100 (cem) UFERMS.

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2
Q

Pessoa que dificulta, impede ou resiste à solicitação, requisição ou ordem da autoridade da IAGRO.

Multa equivalente a ____________.

A

100 (cem) UFERMS.

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3
Q

Descumprir medida de interdição de domicílio, estabelecimento ou local, inclusive de domínio público.

___________ UFERMS básicas, mais______ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

200 (duzentas);
3 (três)

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4
Q

__________UFERMS para a infração da pessoa que retira ou rompe, ou que manda retirar ou romper, o dispositivo, o material indicativo, o lacre, o mecanismo ou o obstáculo utilizado oficialmente para a
interdição, caso não tenha ocorrido a entrada, a saída ou a movimentação de animais ou de outros bens;

A

200 (duzentas)

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5
Q

_________UFERMS para a infração da pessoa que adentra ou se movimenta indevidamente no domicílio, no estabelecimento ou no local interditado, propiciando condições favoráveis para causar ou
disseminar doença ou parasito em animal ou em pessoa, caso não tenha ocorrido a entrada, a saída ou a movimentação de animais ou de outros bens;

A

200 (duzentas) UFERMS

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6
Q

Deixar de declarar periodicamente à IAGRO a quantidade e a classificação de animais por idade (era) e por sexo, em
relação a cada domicílio ou estabelecimento agropecuário;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

1 (uma) UFERMS

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7
Q

Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente:
A evolução ou mudança de idade (era) de animais, nas datas ou períodos fixados;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

1 (uma) UFERMS

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8
Q

Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente, os nascimentos e mortes de animais e outros eventos ou fatos de interesse;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.

A

1 (uma) UFERMS

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9
Q

Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente, os nascimentos e mortes de animais e outros eventos ou fatos de interesse;

Multa equivalente a ________UFERMS por caprino, por ovino, por suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes, ou por outro animal de porte assemelhado.

A

0,5 (meia)

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10
Q

Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente:
A evolução ou mudança de idade (era) de animais, nas datas ou períodos fixados;

Multa equivalente a__________ UFERMS por caprino, por ovino, por suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes, ou por outro animal de porte assemelhado;

A

0,5 (meia)

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11
Q

No caso de falta de cancelamento da GTA ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, no prazo de ______ contado da data da emissão, em virtude de não ter promovido a efetiva movimentação física do animal.

Multa equivalente a _________de UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equino, de caprino, de ovino, de suídeo ou conforme o caso, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou
de peixes;

A

quinze dias;
0,3 (três décimos)

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12
Q

Deixar de atualizar informação, dado ou registro relativo a evento ou fato com animal ou outro bem, inclusive quanto a domicílio, estabelecimento, local, atividade ou veículo de transporte, ainda que de
domínio público, consoante as exigências de lei ou regulamento, de programa ou campanha de combate à doença ou da autoridade, exceto quanto ao disposto nos arts. 67 e 77:

Multa equivalente a _______ UFERMS

A

100 (cem)

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13
Q

Deixar de encaminhar à IAGRO, nas condições, na forma, do modo e no prazo estabelecidos:
O relatório de aquisição ou de entrada de animais para o abate no estabelecimento, inclusive para a verificação do pagamento do valor de taxa ou de preço devidos;
Multa de ________ UFERMS.

A

300 (trezentas) UFERMS

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14
Q

Deixar de encaminhar à IAGRO, nas condições, na forma, do modo e no prazo estabelecidos:
O relatório de escala de abate de animais no estabelecimento;
Multa de _____UFERMS

A

75 (setenta e cinco) UFERMS

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15
Q

Deixar de comprovar tempestivamente à IAGRO o fato de arrendamento, cessão de uso, comodato, empréstimo oneroso ou locação de estabelecimento abatedouro ou que processa produtos ou subprodutos de origem animal, inclusive resíduos, compreendendo os equipamentos, instrumentos, instalações ou outros bens do estabelecimento:
Multa equivalente a _________UFERMS

A

300 (trezentas)

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16
Q

Aplicar, empregar, entregar, movimentar, receber ou utilizar insumo para a produção animal, ou com ele realizar operação, a qualquer título, por qualquer período e por qualquer meio ou modalidade de condução ou transporte:
Fora do período ou do prazo oficialmente estabelecido, sem a devida e prévia autorização da autoridade da IAGRO;

_____________ UFERMS, com o acréscimo de ________ da UFERMS por frasco ou embalagem de dose única, ou por dose ou unidade no caso de frasco ou embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

450 (quatrocentas e cinquenta);
0,2 (dois décimos)

17
Q

Aplicar, empregar, entregar, movimentar, receber ou utilizar insumo para a produção animal, ou com ele realizar operação, a qualquer título, por qualquer período e por qualquer meio ou modalidade de condução ou transporte:
Cujo insumo, especialmente alimento, vacina ou medicamento, está com o prazo de validade vencido ou em condições ou estado inadequados de conservação ou aptidão para o uso, consumo ou para outros fins apropriados;

_____________ UFERMS, com o acréscimo de ________ da UFERMS por frasco ou embalagem de dose única, ou por dose ou unidade no caso de frasco ou embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

450 (quatrocentas e cinquenta);
0,2 (dois décimos)

18
Q

Retirar do estado ou do local de conservação e depois retornar indevidamente ao estado ou local de conservação original, a vacina, medicamento ou produto biológico:

__________ UFERMS, com o acréscimo de _________ da UFERMS por frasco ou por embalagem de dose única, ou por dose ou por unidade no caso de frasco ou de embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

25 (vinte e cinco);
0,02 (dois centésimos)

19
Q

Aplicar, empregar, entregar, fornecer, utilizar, realizar operação ou movimentar insumo para a produção animal, especialmente anestésico, medicamento ou vacina, inclusive de uso controlado, a qualquer título e para qualquer finalidade, sem a prescrição de receituário ou receita aviada ou fornecida por médico veterinário habilitado:

__________ UFERMS, com o acréscimo de _________ da UFERMS por frasco ou por embalagem de dose única, ou por dose ou por unidade no caso de frasco ou de embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

25 (vinte e cinco);
0,02 (dois centésimos)

20
Q

Manter, conservar ou estocar em domicílio ou estabelecimento, inclusive agropecuário, para qualquer finalidade e por qualquer período, insumo para a produção animal, especialmente anestésico,
medicamento ou vacina, em quantidade, marca, espécie, tipo, fabricante ou número de partida divergente de documento ou registro obrigatório, considerando os quantitativos de entradas e de saídas e os estoques parciais e totais:

__________ UFERMS, com o acréscimo de _________ da UFERMS por frasco ou por embalagem de dose única, ou por dose ou por unidade no caso de frasco ou de embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

25 (vinte e cinco);
0,02 (dois centésimos)

21
Q

Pessoa que não escritura ou registra, tempestiva e regularmente, em livros ou instrumentos apropriados, inclusive de tecnologia de
informática, os documentos relativos a insumos, para os fins de controle da origem, das especificações, da destinação ou do estoque.

__________ UFERMS, com o acréscimo de _________ da UFERMS por frasco ou por embalagem de dose única, ou por dose ou por unidade no caso de frasco ou de embalagem contendo mais de 1 (uma) dose ou unidade;

A

25 (vinte e cinco);
0,02 (dois centésimos)

22
Q

Ceder indevidamente a outrem, em qualquer ocasião ou circunstância, para qualquer finalidade, o documento ou instrumento relativo a ato instrumental de autorização, cadastramento, recadastramento,
certificação, controle, credenciamento, habilitação, homologação, inscrição, licenciamento ou registro, assim como a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor, CIS-E, CT-13 ou outro documento, dado ou instrumento, de sua titularidade, de seu exclusivo interesse ou de seu uso exclusivo:

Multa equivalente a__________ UFERMS;

A

400 (quatrocentas)

23
Q
A