IAGRO 1 (CELI1) deck 3 Flashcards
Desacatar a autoridade ou o servidor da IAGRO, no exercício regular de suas funções ou em razão delas.
Multa equivalente a ____________.
100 (cem) UFERMS.
Pessoa que dificulta, impede ou resiste à solicitação, requisição ou ordem da autoridade da IAGRO.
Multa equivalente a ____________.
100 (cem) UFERMS.
Descumprir medida de interdição de domicílio, estabelecimento ou local, inclusive de domínio público.
___________ UFERMS básicas, mais______ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.
200 (duzentas);
3 (três)
__________UFERMS para a infração da pessoa que retira ou rompe, ou que manda retirar ou romper, o dispositivo, o material indicativo, o lacre, o mecanismo ou o obstáculo utilizado oficialmente para a
interdição, caso não tenha ocorrido a entrada, a saída ou a movimentação de animais ou de outros bens;
200 (duzentas)
_________UFERMS para a infração da pessoa que adentra ou se movimenta indevidamente no domicílio, no estabelecimento ou no local interditado, propiciando condições favoráveis para causar ou
disseminar doença ou parasito em animal ou em pessoa, caso não tenha ocorrido a entrada, a saída ou a movimentação de animais ou de outros bens;
200 (duzentas) UFERMS
Deixar de declarar periodicamente à IAGRO a quantidade e a classificação de animais por idade (era) e por sexo, em
relação a cada domicílio ou estabelecimento agropecuário;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.
1 (uma) UFERMS
Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente:
A evolução ou mudança de idade (era) de animais, nas datas ou períodos fixados;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.
1 (uma) UFERMS
Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente, os nascimentos e mortes de animais e outros eventos ou fatos de interesse;
Multa equivalente a _____ UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.
1 (uma) UFERMS
Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente, os nascimentos e mortes de animais e outros eventos ou fatos de interesse;
Multa equivalente a ________UFERMS por caprino, por ovino, por suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes, ou por outro animal de porte assemelhado.
0,5 (meia)
Deixar de declarar à IAGRO, tempestivamente:
A evolução ou mudança de idade (era) de animais, nas datas ou períodos fixados;
Multa equivalente a__________ UFERMS por caprino, por ovino, por suídeo, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes, ou por outro animal de porte assemelhado;
0,5 (meia)
No caso de falta de cancelamento da GTA ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, no prazo de ______ contado da data da emissão, em virtude de não ter promovido a efetiva movimentação física do animal.
Multa equivalente a _________de UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equino, de caprino, de ovino, de suídeo ou conforme o caso, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou
de peixes;
quinze dias;
0,3 (três décimos)
Deixar de atualizar informação, dado ou registro relativo a evento ou fato com animal ou outro bem, inclusive quanto a domicílio, estabelecimento, local, atividade ou veículo de transporte, ainda que de
domínio público, consoante as exigências de lei ou regulamento, de programa ou campanha de combate à doença ou da autoridade, exceto quanto ao disposto nos arts. 67 e 77:
Multa equivalente a _______ UFERMS
100 (cem)
Deixar de encaminhar à IAGRO, nas condições, na forma, do modo e no prazo estabelecidos:
O relatório de aquisição ou de entrada de animais para o abate no estabelecimento, inclusive para a verificação do pagamento do valor de taxa ou de preço devidos;
Multa de ________ UFERMS.
300 (trezentas) UFERMS
Deixar de encaminhar à IAGRO, nas condições, na forma, do modo e no prazo estabelecidos:
O relatório de escala de abate de animais no estabelecimento;
Multa de _____UFERMS
75 (setenta e cinco) UFERMS
Deixar de comprovar tempestivamente à IAGRO o fato de arrendamento, cessão de uso, comodato, empréstimo oneroso ou locação de estabelecimento abatedouro ou que processa produtos ou subprodutos de origem animal, inclusive resíduos, compreendendo os equipamentos, instrumentos, instalações ou outros bens do estabelecimento:
Multa equivalente a _________UFERMS
300 (trezentas)