Hermenêutica Constitucional Flashcards
O que é hermenêutica constitucional?
É o estudo e a interpretação das normas constitucionais.
A hermenêutica constitucional busca entender como aplicar os preceitos da Constituição em casos concretos.
Quais são os princípios de interpretação constitucional?
- Unidade da Constituição
- Princípio do Efeito Integrador
- Concordância prática
- Força normativa
- Máxima efetividade
- Justeza ou conformidade funcional
- Interpretação conforme
Esses princípios orientam como interpretar as normas constitucionais de forma a garantir sua eficácia.
O que caracteriza o método jurídico ou hermenêutico clássico?
A Constituição é encarada como uma lei, aplicando métodos tradicionais de hermenêutica.
Elementos de exegese incluem análise gramatical, lógica, histórica, entre outros.
Quais são os elementos de exegese do método jurídico clássico?
- Elemento genético
- Elemento gramatical ou filológico
- Elemento lógico
- Elemento sistemático
- Elemento histórico
- Elemento teleológico ou sociológico
- Elemento popular
- Elemento doutrinário
- Elemento evolutivo
Cada um desses elementos busca uma abordagem específica para a interpretação das normas constitucionais.
O que é o método tópico-problemático?
Parte-se de um problema concreto para atribuir um caráter prático à interpretação.
A Constituição é vista como um sistema aberto de regras e princípios.
O que é o método hermenêutico concretizador?
Parte da Constituição para o problema, destacando pressupostos interpretativos.
O intérprete atua como mediador entre a norma e a situação concreta.
Segundo o método jurídico ou clássico interpretação da Constituição deve seguir os mesmos recursos que as demais leis?
Sim, segundo o método jurídico clássico, a interpretação deve seguir as mesmas normas interpretativas.
Isso inclui interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical.
O que é o princípio da unidade da Constituição?
É o princípio que busca a harmonia e a interconexão entre as normas constitucionais.
Interpretar a CF como um todo harmônico, não apenas um dispositivo isola
A unidade da Constituição é fundamental para a interpretação e aplicação das normas.
O que é o princípio da máxima efetividade?
Busca garantir que os direitos e garantias constitucionais sejam aplicados de forma plena.
Este princípio é importante para assegurar a eficácia das normas constitucionais.
O que caracteriza a abordagem do método científico espiritual?
Enfatiza a relação entre normas e a realidade social, buscando uma interpretação que considere os valores subjacentes ao texto.
Este método é menos comum, mas é relevante em contextos específicos.
Verdadeiro ou Falso: O método histórico de interpretação constitucional é exclusivo do common law.
Falso.
O Supremo Tribunal Federal admite o método histórico em situações específicas.
Qual é a função do elemento teleológico na interpretação constitucional?
Busca a finalidade da norma, considerando os fins sociais que a norma visa atender.
Este elemento é crucial para entender o contexto e a aplicação das normas.
Complete: O método ________ parte de um problema concreto para a norma.
tópico-problemático
Complete: O método ________ parte da Constituição para o problema.
hermenêutico-concretizador
O método concretizador parte da ___ para o _____.
norma para o problema.
Qual é a característica do realismo jurídico norte-americano em relação à norma constitucional?
A norma constitucional surge no momento de sua aplicação a um caso concreto pelo intérprete, especialmente pelo juiz.
O que caracteriza a norma constitucional no Método Normativo-Estruturante?
A norma é mais do que o texto, abrangendo também a realidade social. Assim, a interpretação deve levar em consideração o texto da norma e concretização na realidade.
Qual é o foco do método jurídico-estruturante?
O problema que deve ser resolvido.
O que define o Método Concretista da Constituição Aberta?
A necessidade de ampliação do círculo de intérpretes da constituição, como consequência da necessidade de trazer o processo da interpretação para mais próximo da realidade.
Ex: audiências públicas, amicus curiae.
Quais os métodos de interpretação constitucional mencionados?
- Método Jurídico (Hermenêutico Clássico)
- Método Tópico-Problemático
- Método Hermenêutico-Concretizador
- Método Científico-Espiritual
- Método Normativo-Estruturante
- Método Concretista da Constituição Aberta
O que é pamprincipiologismo?
A criação de princípios de forma arbitrária e sem fundamentação, levando a decisões contraditórias.
O que significa a derrotabilidade das normas?
A possibilidade de uma norma ser afastada ou ter sua aplicação negada em casos concretos.
autor inglês Herbert Hart
Qual a crítica feita por Lênio Streck sobre a criação de princípios?
Os princípios não podem ser criados ad hoc, sem vínculos históricos.
Cite um exemplo de derrotabilidade de norma com base em decisão do STF.
O reconhecimento pelo STF da interrupção da gravidez em razão da anencefalia.
