Constitucionalismo Flashcards

Question

Qual foi a primeira constituição a incluir direitos trabalhistas entre os direitos fundamentais?

Answer 1

A Constituição Mexicana de 1917. ## Footnote Incluía limitações na jornada de trabalho e garantias de salário mínimo, entre outros direitos.

Answer 2

Um movimento que busca a eficácia da Constituição e a concretização dos direitos fundamentais. ## Footnote Surgiu após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às falhas do positivismo jurídico (que revestiu de legalidade atrocidades humanitárias, afastando o direito da moral).

Answer 3

* Limitar o poder estatal * Concretizar direitos fundamentais ## Footnote O neoconstitucionalismo enfatiza a força normativa da Constituição.

Answer 4

Na década de 1990. ## Footnote Susanna Pozzolo cunhou o termo durante uma conferência na Argentina.

Answer 5

* Reaproximação entre direito e moral * Expansão da jurisdição constitucional * Desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional própria * Constitucionalização do direito * Judicialização da política * Defesa do sistema democrático ## Footnote Essas características refletem um novo paradigma no direito constitucional.

Answer 6

O constitucionalismo moderno se foca na hierarquia das normas, enquanto o neoconstitucionalismo considera a hierarquia axiológica e a concretização dos direitos fundamentais. ## Footnote Essa diferença é essencial para entender a evolução do pensamento constitucional.

Answer 7

Controle abstrato dos atos normativos de um estado por uma Corte Constitucional. ## Footnote No Brasil, há debates sobre o papel do STF como Corte Constitucional.

Answer 8

Uma abordagem intermediária entre jusnaturalismo e juspositivismo, enfatizando a normatividade dos princípios e a conexão entre direito e moral. ## Footnote Referências teóricas incluem obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin.

Answer 9

Muda o foco para o princípio da constitucionalidade, reconhecendo a força normativa da Constituição. ## Footnote Isso implica uma mudança paradigmática no entendimento do direito.

Answer 10

* Marco teórico * Marco filosófico * Marco histórico ## Footnote Esses marcos incluem a força normativa e a expansão da jurisdição constitucional.

Answer 11

Uma crise do modelo de constitucionalismo social, onde os partidos perdem espaço como atores privilegiados na concretização constitucional. ## Footnote Isso leva ao protagonismo dos tribunais na interpretação da Constituição.

Answer 12

Abrir espaço para a jurisdicionalização da constituição. ## Footnote As normas programáticas, embora não concebidas para isso, permitem que os tribunais desempenhem um papel ativo na política constitucional.

Answer 13

Os juízes se tornaram legitimadores do sistema constitucional, usurpando o poder constituinte do povo.

Answer 14

O poder legislativo.

Answer 15

Aproximação entre o direito constitucional interno e o direito internacional para melhor tutela dos direitos fundamentais.

Answer 16

Marcelo Neves.

Answer 17

O diálogo das cortes, ou seja, a utilização comum de decisões e teorias por outras cortes constitucionais.

Answer 18

Entrelaçamento de ordens jurídicas diversas em torno de problemas de natureza constitucional.

Answer 19

Tentativa de vislumbrar como será o constitucionalismo das próximas gerações, pautado por sete valores fundamentais.

Answer 20

* Veracidade * Solidariedade * Consenso * Continuidade * Participação da sociedade na política * Integração * Universalidade dos direitos fundamentais.

Answer 21

Movimento que defende a retirada do judicial review e uma maior participação popular na interpretação da Constituição.

Answer 22

Mark Tushnet.

Answer 23

Maior protagonismo popular na interpretação da Constituição sem excluir o judicial review.

Answer 24

Robert Post e Reva Siegel.

Answer 25

Modelo que legitima um poder arbitrário através da Constituição, comum em governos totalitários.

Answer 26

Uso dos mecanismos de mudança constitucional previstos para tornar um Estado menos democrático. | Percebeu-se que os atentados contra a democracia não mais vem de golpes

Answer 27

David Landau.

Answer 28

O STF entendeu que regras do Decreto nº 10.003/2019 eram incompatíveis com a Constituição Federal. É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar, dificulta a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos

Answer 29

Movimento de alta rejeição a uma decisão judicial, acompanhado de medidas de resistência.

Answer 30

Utilização comum de decisões e teorias por diferentes cortes constitucionais.

Answer 31

Reconhece a importância do judiciário sem retirar a participação popular na interpretação da Constituição.

Answer 32

Alterações normativas pontuais que, isoladamente, podem parecer válidas, mas que, em conjunto, corroem direitos e o regime democrático.

Answer 33

* Esvaziamento dos demais Poderes * Desmonte de órgãos de controle * Combate a organizações da sociedade civil * Rejeição de discursos protetivos de direitos fundamentais * Ataque à imprensa

Answer 34

Desenvolve-se durante a Revolução Francesa, marcado pela Constituição de 1795, que trouxe retrocessos em direitos e restabeleceu o sufrágio censitário.

Answer 35

Defesa do controle e limitação dos poderes do governante, supremacia do parlamento e direitos individuais.

Answer 36

Movimento político-jurídico que limita os poderes das grandes empresas digitais e do Estado para assegurar direitos fundamentais no ambiente digital.

Answer 37

Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009.

Answer 38

* Constitucionalismo multicultural * Constitucionalismo pluricultural * Constitucionalismo plurinacional

Answer 39

Reconhecimento de direitos indígenas individuais e coletivos, como o direito à identidade cultural.

Answer 40

Reconhecimento das tradições e direitos indígenas com jurisdição autônoma, rompendo com o monismo jurídico.

Answer 41

Reconhecimento de jurisdição indígena e nações indígenas coexistindo dentro do mesmo Estado.

Answer 42

Novas fontes de direito que reforçam estruturas de exploração e não emancipam populações marginalizadas.

Answer 43

Novas fontes de direito que surgem da luta de sujeitos coletivos marginalizados e visam eliminar desigualdades de poder.

Answer 44

Teoria que busca construir um Estado Democrático de Direito que suporte uma Constituição 'de e para' mulheres. ## Footnote Christine Peter

Answer 45

Reconhecimento da inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

Answer 46

Surge para promover a diversidade e reconhecer a autonomia dos povos indígenas dentro do Estado.

Answer 47

Não reconhece autonomia jurídica, enfatiza proteção e considera terras indígenas como 'bens da União'.

Answer 48

O pedido foi julgado procedente por unanimidade, firmando que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. ## Footnote A decisão contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à vida e igualdade de gênero.

Answer 49

* Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) * Proteção à vida * Igualdade de gênero (art. 5º, caput, da CF) ## Footnote Estes princípios estão consagrados na Constituição Federal do Brasil.

Answer 50

A utilização da tese pode levar à nulidade do ato e do julgamento. ## Footnote Isso se aplica tanto à defesa quanto à acusação, à autoridade policial e ao juízo.

Answer 51

Fica vedado o reconhecimento da nulidade se a defesa utilizou a tese com a finalidade de beneficiar-se da própria torpeza. ## Footnote Isso impede que a defesa alegue nulidade em seu próprio benefício.

Answer 52

O provimento de apelação não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. ## Footnote Essa decisão está relacionada ao art. 483, III, § 2º, do Código de Processo Penal.

Answer 53

É um movimento acadêmico que reúne professoras e pesquisadoras do direito constitucional para ressignificar os cânones epistemológicos, teóricos, metodológicos e dogmáticos do constitucionalismo. ## Footnote O movimento busca uma abordagem contemporânea e igualitária no direito constitucional.

Answer 54

Antigo; Moderno (clássico e social) Neoconstitucionalismo