Geral Flashcards
O que é homicídio privilegiado?
quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior?
No arrependimento eficaz, o agente se arrepende e impede a produção do resultado.
Já no arrependimento posterior o agente se arrepende após a produção do resultado.
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias…
Supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade
II. Em legítima defesa
III. Em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito
Quais são os requisitos para a configuração do concurso material?
I. A prática de mais de uma ação ou omissão
II. A prática de DOIS ou mais crimes
Quais são os requisitos para configuração do concurso formal?
- singularidade de conduta, ou seja, apenas uma ação ou omissão;
- prática de dois ou mais crimes.
Quais as causas extintores de punibilidade?
I. Pela morte do agente
II. Pela anistia, graça ou indulto
III. Pela retroatividade da lei (que não mais considera o fato como criminoso)
IV. Pela prescrição, decadência ou perempçao
V. Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada
VI. Pela retratação do agente nos casos que a lei admite
IX. Pelo perdão judicial nos crimes previstos em lei
No caso do homicídio, o que diminui a pena de um sexto a um terço?
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se
I. O crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício
II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima
III. Não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para
evitar prisão em flagrante.
Homicídio culposo não se submete
Ao procedimento do tribunal do juri
Se o crime de lesão corporal grave tem pena de reclusão, de 1 a 5 anos, ele pode resultar de:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Se o crime de lesão corporal grave tem pena de reclusão de 2 a 8 anos ele pode resultar de:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Quais são os tipos de lesão corporal grave?
I.Incapacitar as ocupações comuns da vítima por mais de trinta dias
II.Se há perigo de vida como resultado da lesão
III. Se há redução permanente de alguma das capacidades da vítima
IV. Se há aceleração do parto.
Qual a diferença entre Cárcere privado e Sequestro?
Cárcere privado acontece com Confinamento, Sequestro acontece Sem confinamento
Qual a pena para o crime de Sequestro ou cárcere privado?
Reclusão, 1 a 3 anos
