Furto E Roubo

Question 1

O que é furto?

Answer 1

Art. 155 CP Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Question 2

O que é furto privilegiado?

Answer 2

Para os casos de furto de pequeno valor, permite-se diminuição ou até perdão da pena, aplicando-se apenas pena de multa.

Question 3

O que é furto qualificado?

Answer 3

Onde a pena é aumentada para 2 a 8 anos se o crime é cometido:
I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave falsa;
IV- mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Entre outros!!!!!!

Question 4

Qual a definição de roubo?

Answer 4

Art. 157- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa

Question 5

Quais as qualificadoras que aumentam de 1/3 até metade a pena de roubo?

Answer 5

II- se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III- se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
V- se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
VI– se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
VII- se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca

Question 6

Quando aplica-se o dobro da pena do roubo qualificado?

Answer 6

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Question 7

Se da violência empregada no roubo resulta em lesão corporal grave ou morte, qual o aumento da pena para cada uma:

Answer 7

Lesão corporal grave: a pena é de reclusão de 7 a 18 anos, e multa.
Morte: a pena é de reclusão de 20 a 30 anos, e multa.

Question 8

O que aumenta em 1/3 a pena do crime de furto?

Answer 8

Se o crime foi praticado durante o repouso noturno

Question 9

Qual a pena para o crime de roubo?

Answer 9

Reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.

Question 10

Quais são as 4 teorias da consumação do furto/roubo e qual a mais adotada?

Answer 10

1. Contrectacio
2. Amotio ou Apprehensio (mais adotada)
3. Ablatio
4. Iliato