Geral

Question 1

Agentes administrativos

Answer 1

Servidor Público
Empregado Público
Servidor temporário
Inclusive servidores comissionados

Question 2

Agente delegado

Answer 2

Particular que recebe a incubência de executar atividade, obra ou serviço público

Ex.: concessionários e permissionários de obras e serviços públicos, leiloeiros, tradutores, intérpretes públicos, cartórios

Question 3

Funções exercidas por cargo em comissão ou confinaça

Answer 3

Direção, chefia ou assessoramento

Question 4

Provimento em cargo publico:
Nomeação

Answer 4

Provimento originário

Question 5

Provimento em cargo publico:
Promoção

Answer 5

Dentro de uma mesma carreira
Diferente da progressão funcional

Question 6

Provimento em cargo publico:
Readaptação

Answer 6

Servidor estável que tenha sofrido limitação física ou mental

Question 7

Provimento em cargo publico:
Aproveitamento

Answer 7

Cargo extinto, servidor em disponibilidade.
- Aproveitado em cargo afim com vencimento compatível

Question 8

Provimento em cargo publico:
Reintegração

Answer 8

Invalidação de demissão do servidor

Question 9

Provimento em cargo público:
Recondução

Answer 9

• Servidor não aprovado em estágio probatório que retorna ao cargo de origem ou;
• Servidos substituto que retorna após o reingresso de servidor afastado.

Question 10

Provimento em cargo publico:
Reversão

Answer 10

Servidos aposentado

Question 11

Em quais condições a decisão na esfera penal irá interferir na esfera Administrativa

Answer 11

• Negue a sua autoria. Prova de que foi outro o agente
• Inexistencia material do fato. Negue a existência do fato - Provas de que o fato não ocorreu;
  obs: No caso do processo ser extinto por falta de provas, não haverá incidencia na esfera administrativa.

Question 12

Poder Regulamentar

Answer 12

Criação de normas porém não primarias, mas secundárias, para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação
- Alguns autores defendem que esta poder é estrito ao chefe do executivo, e o poder que é exercicio por toda ADM é o Normativo

Question 13

Diferença entre funções de confiança e Cargo em comissão

Answer 13

Para: atribuições de direção, chefia e assessoramento

Confiança: apenas servido
Só confio em servidor

Question 14

Ab-rogação e Derrogação

Answer 14

É a revogação de ato administrativo discricionário.
Ab-rogação: total
Derrogação: Parcial

Question 15

Tipos de convalidação

Answer 15

Ratificação: Confirmação, corrige o vício e mantém o ato

Reforma: Mantém o ato, porém suprime a parte inválida

Conversão: aproveitamento, retira a parte inválida e substitui por outra.

Question 16

Atributos dos atos administrativos

Answer 16

PATI
Pressução de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade

Question 17

Administração pública em sentido subjetivo

Answer 17

Formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, “quem” exerce tal função.

Question 18

Administração pública em sentido objetivo

Answer 18

FOM material ou funcional:
- a atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, “o que” é
realizado.
- Serviços públicos (positiva)
- Policia administrativa (negativa)
- Fomento
- Intervenção
Outras atividades secundarias para atendimento as atividades fins.

Question 19

Direito Administrativo
Conceito Teleológico

Answer 19

Preocupa-se com os fins da
administração.

Question 20

Formas de extinção de um ato administrativo

Answer 20

NARC
- Natural: Após cumprido todos seus efeitos
- Anulação: quando se verifica uma ilegalidade no ato.
- Revogação: por mérito. Atos discricionarios, quando não há mais conveniencia e oportunidade. Ab (Total) Derrogação(parcial)
- Cassação: descumprimento do particular de algum dos requisitos, ou forma de punição

Question 21

Ato administrativo anulável

Answer 21

É aquele que possui vício sanável, de Forma ou competência, desde que não seja exclusiva

Question 22

Imperatividade

Answer 22

Caracteristica da administração publica de impor um ato independênte da concordância do particular

Question 23

Penalidades para a improbidade administrativa conforeme a CF

Answer 23

• Suspensão de direiros políticos;
• Perda da função pública;
• Indisponibilidade de bens;
• Ressarcimento ao erário

Question 24

Prazos de sigilo de informação

Answer 24

Reservado: 5 anos
Secreto: 15 anos;
Ultrassecreto: 25 anos
Pessoal: 100 anos;

Question 25

Diferença entre os poderes hierárquico e disciplinar

Answer 25

• Hieranquico: Interno á uma pessoa jurídica. Apenas para servidores
  Ordens, organização interna, controle dos atos.
• Disciplinar: aplicável á servidores ou aqueles com vínculo especial a APU. punitivo. Poder-dever com discricionaridade na tipificação e escolha da gradação da penalidade.

Question 26

Encampação

Answer 26

Retomada do serviço público do concessionário de forma discricionária (Não há irregularidades) mediante pagamento de indenização.

Question 27

Concessão

Answer 27

• Delegação de prestação de serviço público;
• Mediante Licitação
• PJ ou consorcio de empresas, não adimite PF;
• Não há precariedade, não é cabível revogação.

Question 27

Permissão

Answer 27

• Delegação de prestação de serviço público;
• Mediante Licitação
• PF ou PJ, não adimite consorcio de empresas;
• Delegação precária, possivel revogação unilateral;