Genérico Flashcards
1
Q
Quem é que julga anualmente as contas do TCMRJ?
A
Camâra Municipal
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua administração direta e indireta e fundacional, é exercida mediante controle externo da Câmara Municipal e pelos sistemas de controle
interno do respectivo Poder Executivo, na forma estabelecida em lei.
2
Q
Quem pode A representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais, em face desta Constituição pode ser proposta?
A
- pelo Governador do Estado,
- pela Mesa,
- por Comissão Permanente ou pelos membros da Assembléia Legislativa,
- pelo Procurador-Geral da Justiça
- pelo Procurador-Geral do Estado,
- pelo Procurador-Geral da Defensoria Pública,
- por Prefeito Municipal, por
- Mesa de Câmara de Vereadores,
- pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,
- por partido político com representação na Assembléia Legislativa ou em Câmara de Vereadores, e
- por federação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual
3
Q
V ou F:
A representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais, em face desta Constituição pode ser proposta pelo cidadão?
A
F
