CERJ - Fiscalização (Art 122 ao 134)

Question 1

Quais os tipos de fiscalização?

FOCOP

Answer 1

A fiscalização

• contábil,
• financeira,
• orçamentária,
• operacional e
• patrimonial do Estado e das entidades da Administração

Question 2

A fiscalização FOCOP será exercida por quem?

Answer 2

• será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo
• e pelo sistema de controle interno de cada Poder

Question 3

Quem é o titular do CE?

Answer 3

ALERJ

Question 4

O que o TC faz?

Answer 4

AXUILIA a ALERJ

Question 5

Art. 133 - É de competência exclusiva do Tribunal de Contas elaborar o seu Regimento Interno, dispor sobre sua organização e funcionamento, solicitar criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções do quadro de pessoal e seu estatuto, e a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

Answer 5

Art. 133 - É de competência exclusiva do Tribunal de Contas elaborar o seu Regimento Interno, dispor sobre sua organização e funcionamento, solicitar criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções do quadro de pessoal e seu estatuto, e a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

Question 6

As contas do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação da ______?

Answer 6

As contas do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Question 7

O Governador escolhe quantos conselheiros do TCERJ?

Answer 7

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Estado serão
escolhidos:
I - dois pelo Governador do Estado, com aprovação da
Assembléia Legislativa, sendo um dentre os membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - cinco pela Assembléia Legislativa.

Question 8

A Assembleia legislativa escolhe quantos conselheiros do TCERJ?

Answer 8

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Estado serão
escolhidos:
I - dois pelo Governador do Estado, com aprovação da
Assembléia Legislativa, sendo um dentre os membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - cinco pela Assembléia Legislativa

Question 9

Quem julga os conselheiros nos crimes comuns e de responsabilidade?

Answer 9

STJ

Question 10

V ou F:

o TCERJ pode ser dividido em camaras e criar delegações?

Answer 10

V