CERJ Parte I Flashcards
O povo é o sujeito da Vida ____ e da _____ do
Estado do Rio de Janeiro
O povo é o sujeito da Vida Política e da História do
Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º - A soberania popular, que se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos;
II - pelo plebiscito;
III - pelo referendo;
IV - pela iniciativa popular do processo legislativo.
O Estado é ______
O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a
mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de
expressão, a cidadania.
V ou F:
São gratuitos para os que percebem até 1 salário mínimo p registro civil de nascimento ?
Art. 13 - São gratuitos para os que percebem até 1 (um) salário mínimo, os desempregados e para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I - o registro civil de nascimento e respectiva certidão;
II - o registro e a certidão de óbito;
III - a expedição de cédula de identidade individual;
IV - a celebração do casamento civil e a respectiva certidão;
* V - o sepultamento e os procedimentos a ele necessários,
inclusive o fornecimento
V ou F:
Apenas aos desempregados é concedida a gratuidade na obtenção de registro e certidão de óbito?
F
Art. 13 - São gratuitos para os que percebem
- até 1 (um) salário mínimo,
- os desempregados e
- para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I - o registro civil de nascimento e respectiva certidão;
II - o registro e a certidão de óbito;
III - a expedição de cédula de identidade individual;
IV - a celebração do casamento civil e a respectiva certidão;
* V - o sepultamento e os procedimentos a ele necessários,
inclusive o fornecimento
V ou F:
O controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelo Tribunal de Contas do Estado?
V
Quais são os princípios expressos na CERJ?
- Legalidade
- IMpessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- INTERESSE COLETIVO
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte
V ou F:
É princípio expresso na CERJ a eficiência?
F
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte
V ou F:
Não poderão ser objeto de registro os dados
referentes a convicções filosófica, política e religiosa, a filiação partidária e sindical, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, inclusive quando se tratar de processamento estatístico, não individualizado?
F
Não poderão ser objeto de registro os dados
referentes a convicções filosófica, política e religiosa, a filiação partidária e sindical, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, SALVO quando se tratar de processamento estatístico, não individualizado
São símbolos estaduais a _____, ______ e _____.
São símbolos estaduais a
bandeira,
o hino e
o brasão.
V ou F:
Incluem-se como bens do Estado as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em
seu domínio, excluídas as sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
V
V ou F:
Incluem-se como bens do estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União
Incluem-se como bens do estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União
É competência Comum x concorrente em comum com a União e os Municípios:
proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e a ciência;
Comum
É competência Comum x concorrente em comum com a União e os Municípios:
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
Comum
É competência Comum x concorrente em comum com a União e os Municípios:
estabelecer e implantar política de educação para a
segurança do trânsito.
Comum
