Financiamento do SUS

Question 1

Os gastos em saúde são maiores em qual segmento?

Answer 1

Privado (58%)
Público é menor (recebe apenas 42% dos gastos)

Question 2

Qual o intuito da Emenda Constitucional 29/2000?

Answer 2

Refere-se ao valor mínimo do financiamento da saúde para cada esfera do governo
Município: 15% dos impostos arrecadados
Estado: 12% dos impostos arrecadados
União: valor empenhado no ano anterior + variação do PIB

Question 3

Qual o novo fator abordado na lei complementar 141/2012?

Answer 3

Mantém os mesmos percentuais mínimos da EC 29, mas define o que são gastos em saúde

Question 4

Qual a mudança com a EC 86 de 2015?

Answer 4

Altera-se o percentual mínimo da união, o qual passa a se basear na receita corrente líquida. Aumento gradativo da proporção de RCL até chegar em 15%

Question 5

O que foi abordada na EC 95 de 2016?

Answer 5

É a PEC do teto dos gastos, na qual ocorreu congelamento dos gastos públicos em saúde por 20 anos; A união passa a contribuir por meio do gasto anterior pela taxa de inflação calculada pelo IPCA

Question 6

Como é financiamento HOJE?

Answer 6

União: 15% da receita corrente líquida
Estado: 12% da receita de impostos
Município: 15% da receita de impostos

RESUMINDO: Hoje o que vale é a EC 86