Decreto nº 7508/2011 Flashcards
Qual a lei regulamentada pelo Decreto nº 7508?
Lei 8080/1990
Qual o objetivo principal do Decreto nº 7508?
Avançar com a regionalização por meio das redes de atenção a saúde dentro das regiões de saúde
Quais são os 4 parâmetros principais trabalhados no decreto nº 7508?
- Organização do SUS
- Assistência a saúde
- Planejamento da saúde
- Articulação interfederativa
Por meio de quais instrumentos o SUS é organizado?
Redes de atenção a saúde
Regiões de saúde
Portas de entrada
Serviços especiais de acesso aberto
O que são regiões de saúde?
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes com características em comum (social, populacional, costumes) nas quais estarão compreendidas as R.A.S
O que são mapas de saúde?
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e ações e serviços de saúde em Região de saúde
Quais os componentes mínimos de uma Região de Saúde
Atenção primária
Atenção psicossocial
Urgência e emergência
Atenção ambulatorial especializada
Vigilância em saúde
Quais os serviços considerados como porta de entrada no SUS?
- Atenção primária
- Atenção psicossocial
- Atenção de urgência e emergência
- Serviços especiais de acesso aberto
Quais são as 3 novidades abordadas pelo decreto nº 7508?
Regiões de saúde
COAP
Mapa de saúde
Definição de COAP?
Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde
Quem institui as regiões de saúde?
O estado com articulação compartilhada com os municípios
Qual a validade do plano de saúde e ele auxilia na formação de:
Validade de 4 ano (2º ano do governo atual até o 1º ano do próximo governo)
Auxilia na formação do Plano plurianual
Validade da programação anual de saúde. O PAS auxilia na formulação de 2 leis, quais?
Validade: 1 ano
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual
Quem aprova LDO, LOA e PPA?
Poder legislativo
