EXERCICIOS Flashcards
Conceituação dada por diversos autores DA ml
LACASSAGNE → é a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça.
FRANÇA → é a contribuição da medicina, da tecnologia e outras ciências afins, às questões do Direito na elaboração das leis, na administração judiciária e na consolidação da doutrina.
HOFFMAN → é a ciência que tem por objetivo o estudo das questões no exercício da jurisprudência civil e criminal e cuja solução depende de certos conhecimentos médicos.
HYGINO → medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais, enquanto arte e ciência, destituída de método e objeto próprio, mas que carece de especialização, sob pena de prejuízo do laudo (conceito mais restritivo).
HÉLIO GOMES → “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”.
ANDRÉ PARÉ → “Arte de fazer relatórios em juízo.”
TOURDES → “a aplicação do conhecimento médico às questões que concernem aos direitos e aos deveres dos homens reunidos em sociedade”.
Concordamos com ambos (Lacassagne e Hoffman), pois a medicina legal é, a um só tempo, arte e ciência. É arte porque a realização de uma perícia médica requer habilidade na prática do exame e estilo na redação do laudo; é ciência porque, além de ter um campo próprio de pesquisas, vale-se de todo o conhecimento oferecido pelas demais especialidades médicas. HERCULES, Hygino de C. Medicina Legal, texto e Atlas, 2ª Edição, pg. 13.
A medicina legal é uma disciplina eminentemente jurídica, pois, por mais que traga seus conceitos da medicina e outros ramos das ciências biológicas, seus conhecimentos são destinados para a utilização no ramo do Direito. Essa é a razão pela qual se afirma que a Medicina Legal é a mais importante e significativa das ciências subsidiárias do Direito. (Wilson Palermo)
Durante a noite, um duplo homicídio aconteceu no interior de um sítio próximo à rodovia. Não há família nem documentos no local do crime. Em relação ao processo de identificação dos cadáveres em questão, assinale a alternativa correta.
Os métodos primários de identificação são a papiloscopia, o estudo da odontologia forense (pela arcada dentária) e a genética forense (pelo DNA) e os responsáveis pelo exame de DNA são os peritos da genética forense.
relatório médico somente poderá ser elaborado por médico legista?
o atestado de óbito poderá ser assinado por profissional não médico?
Não
Sim
Embora a legislação determine que a DO para óbitos por causa externa seja emitida pelo IML, a autoridade policial ou judicial, com base no Código de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa (de preferência as que tiverem habilitações técnicas) para atuar como perito legista “ad hoc” em municípios onde não existe o IML. Essa designação não é opcional, e a determinação tem que ser obedecida. O perito eventual prestará compromisso e seu exame ficará restrito a um exame externo do cadáver, com descrição, no laudo necroscópico, das lesões externas, se existirem. Anotar na DO as lesões, tipo de causa externa, devendo mencionar o número do Boletim de ocorrência.
Em junho de 2011, um menino de 11 anos de nome Juan foi morto na Grande Vitória. Seu desaparecimento durou duas semanas. Um corpo de criança foi encontrado, no mesmo período, em estado de putrefação, nas margens de um córrego, cerca de alguns quilômetros de distância do local do crime. Na perícia de local, a antropóloga forense identificou o cadáver como sendo de uma menina. Posteriormente, por meio de exame genético, comprovou-se que aquele cadáver era do menino de 11 anos. A antropóloga forense, para identificação daquele corpo, de acordo com sua faixa etária, não poderia utilizar o(s)/a(s):
a)
a) desenvolvimento de pelos pubianos.
b)
b) parâmetros morfológicos confiáveis.
c)
c) radiografias das mãos.
d)
d) crânio braquicéfalo.
e)
e) suturas cranianas afastadas.
A braquiocefalia é uma condição de um crânio largo em relação a seu comprimento. Apenas a presença/ausência dessa condição não nos permite inferir nada a respeito da idade do cadáver.
GABARITO: D
Em determinada cidade interiorana, por volta das dezesseis horas de um dia ensolarado, o corpo de uma mulher jovem foi encontrado por populares, em área descoberta de um terreno baldio. O delegado de plantão foi comunicado do fato e, ao dirigir-se ao local, a autoridade policial verificou que o corpo se encontrava em decúbito dorsal e despido. A perícia de local, tendo realizado exame perinecroscópico, verificou que o corpo apresentava temperatura de 27 ºC, além de rigidez completa de tronco e membros. Constataram-se escoriações na face, fraturas dos elementos dentários anteriores, manchas roxas na região cervical anterior e duas lesões profundas na região torácica anterior, abaixo da mama esquerda, medindo a maior delas 4 cm × 1 cm. Havia tênue mancha de tonalidade avermelhada na face posterior do corpo, que só não se evidenciava nas partes que estavam em contato com o solo. Nas adjacências das lesões torácicas e no solo próximo ao corpo, havia pequena quantidade de sangue coagulado. No mesmo terreno onde estava o corpo, foi encontrada uma faca de gume liso único. A lâmina, que estava suja de sangue, tinha formato triangular e media 20 cm de comprimento e 4 cm de largura em sua base. Exames laboratoriais realizados posteriormente atestaram que o sangue presente na faca pertencia à vítima. Após a lavagem do corpo, foi possível detectar lesões torácicas, de acordo com as imagens mostradas na figura a seguir.
a)
a) A análise do perfil genético de espermatozoides detectados na secreção vaginal da vítima seria opção mais confiável que a impressão digital para identificar o criminoso.
b)
b) No caso considerado, a impressão digital de uma única polpa digital poderá ser considerada suficiente para estabelecer a autoria do crime.
c)
c) Se o referido homem tiver um irmão gêmeo univitelínico, as impressões digitais serão insuficientes para diferenciá-los.
d)
d) A impressão digital encontrada na faca deverá ser comparada com registros recentes do homem em questão, uma vez que as linhas dactiloscópicas variam com o tempo.
e)
e) O fato de ser comum encontrar indivíduos diferentes que possuam impressões digitais idênticas justifica a impossibilidade de se estabelecer com segurança a autoria no caso em apreço.
Para Genival França, são fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e preenchem condições imprescindíveis para que o método de identificação seja aceitável:
Unicidade: obedece a individualidade e exclusividade - critérios únicos que somente a pessoa a ser identificada possui. Alguns elementos são específicos de cada indivíduo
Imutabilidade: corresponde às características. Não mudam e não se alteram com o tempo.
Perenidade: Consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo; permanecem durante toda a vida e, até certo tempo, após a morte. Assim, o critério escolhido, que será sempre o mesmo, deve ficar com a pessoa durante sua vida inteira.
Obs.: A imutabilidade se refere a inalterabilidade, enquanto a perenidade se refere a durabilidade. Contudo, parte da doutrina não realiza tal distinção, de modo que não aponta a perenidade como requisito (Atenção em provas com a forma de cobrança!).
Praticabilidade: O processo de identificação não deve ser complexo, seja na obtenção ou no registro de caracteres. São fáceis de serem obtidos e registrados.
Classificabilidade: O método deve permitir que os dados obtidos sejam arquivados de forma facilitada, de modo que não requeira grandes especialistas para a realização do procedimento e forneça acesso simples quando necessário.
GABARITO: B
A identificação de uma pessoa se define como um conjunto de características que individualiza a pessoa, tornando-a diferente das demais. Sob esta óptica, o exame de DNA, embora moderno e com alto grau de confiabilidade, não é suficiente para a determinação da identidade, pois via de regra, essas análises são realizadas utilizando-se como material de comparação amostras de familiares, sendo assim um método capaz de gerar o grau de parentesco e, não a identidade propriamente dita, ou seja, pode determinar se um indivíduo é filho de alguém, mas não qual dos filhos. Outras técnicas, científicas, ao contrário do exame de DNA, podem, isoladamente, conferir a identidade a um cadáver, considerando a preexistência de parâmetros de comparação. Entre essas técnicas, estão:
a)
a) reconhecimento facial, arcada dentária e sobreposição de imagens.
b)
b) reconhecimento facial, sinais particulares e sobreposição de imagens.
c)
c) impressão dactiloscópica, sinais particulares e sobreposição de imagens.
d)
d) impressão dactiloscópica, arcada dentária e sobreposição de imagens.
e)
e) impressão dactiloscópica, arcada dentária e sinais particulares.
Coloca-se a justificativa da banca diante dos recursos que foram interpostos. Ressalta-se que a banca exigiu do candidato uma resposta baseada em TÉCNICAS CIENTÍFICAS. Segue justificativa da banca:
“Obviamente não existe uma única técnica científica de identificação que possa atender a todo e qualquer caso em que morte é verificada. As técnicas que são usualmente utilizadas, como a impressão dactiloscópica e o exame de arcada dentária, são válidas para a imensa maioria dos casos como meio de produção de prova de identificação. Os sinais particulares, tais como tatuagens, cicatrizes, amputações e estigmas profissionais não seguem aos princípios básicos de identificação que são: a unicidade, imutabilidade e praticidade. Não é possível, do ponto de vista científico, conferir identidade a um indivíduo unicamente por ele possuir determinada marca ou tatuagem. Os sinais particulares, embora incapazes de, por si só, identificar o indivíduo, geralmente tem relevância como critério de exclusão no processo de investigação médico-legal. Segundo Greco, o reconhecimento “Consiste em fazer-se a identificação por meio de comparação empírica, sem utilizar nenhuma técnica de base científica.” Desta forma, configura uma técnica subjetiva que não apresenta possibilidade de comprovação analítica por diferentes pessoas em diferentes lugares. A sobreposição de imagens fotográficas e radiológicas associada aos fundamentos de prosopometria é uma técnica científica aceita internacionalmente há muitos anos, tendo servido inclusive para a identificação de nazistas foragidos. Esta técnica está sendo cada vez mais utilizada devido ao acesso aos avanços no campo da computação gráfica. Como citado no enunciado da questão, a existência de registros radiológicos prévios da pessoa, permite a sua identificação através da sobreposição de radiografias. As mais utilizadas nesta situação são as radiografias do crânio, dos ossos longos, dos dentes e da face, em particular dos seios paranasais”.
GABARITO: D
Durante operação policial na favela do Barbante, em Campo Grande, foi encontrado um crânio humano incompleto que apresentava em análise preliminar:
1- suturas cranianas bem visíveis;
2- fronte verticalizada;
3- glabela curva;
4- margens supra-orbitárias finas;
5- orifício em tronco de cone com o bisel voltado para a face externa do osso frontal;
6- processos mastóideos pouco volumosos;
7- ausência de crista na nuca;
8- côndilos occipitais curtos e largos.
Assinale a opção que aponta o diagnóstico pericial.
)
a) Mulher jovem com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
b)
b) Homem adulto com uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo no osso frontal.
c)
c) Mulher adulta com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
d)
d) Homem jovem com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
e)
e) Mulher idosa com uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo no osso frontal.
As suturas cranianas bem visíveis indicam que a pessoa é jovem, pois com o passar do tempo, elas desaparecem.
Na mulher, a fronte verticalizada. O crânio feminino tem a fronte mais vertical, a articulação frontonasal curva, saliências ósseas e as apófises mastoides e estiloides menos desenvolvidas que o crânio masculino. De modo geral, aceita-se a capacidade do crânio feminino correspondendo a nove décimos da capacidade do masculino.
O crânio do sexo masculino tem espessura óssea mais pronunciada, processos mastoides mais salientes, fronte mais inclinada para trás, glabela mais pronunciada, arcos superciliares mais salientes, apófises estiloides longas e grossas e mandíbula mais robusta, do que na mulher.
Margens supra-orbitárias finas indicam ser mulher: “Notam-se uma espessura menor e bordas cortantes nas mulheres, enquanto nos homens a margem é mais espessa e romba”.
A indicação de orifício em tronco de cone com o bisel voltado para a face externa do osso frontal- Trata-se do sinal de Bonnet- Tronco do cone- orifício menor, base do tronco do cone- orifício maior; bisel voltado para dentro- entrada do projétil; bisel voltado para fora- saída- Logo, é uma lesão de saída.
Veja que, nas mulheres, a superfície externa do occipital é lisa, com mínima projeção óssea visível quando observada; nos homens, há rugosidade na superfície, a protuberância é mais marcada, podendo definir uma forte crista na nuca, às vezes em forma de gancho.
Ademais, côndilos occipitais curtos e largos indicam sexo feminin.
Fonte: livro HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 56 e 57.
Para complementar: “O crânio no sexo masculino tem espessura óssea mais pronunciada, processos mastóideos mais salientes e separados um do outro, fronte mais inclinada para trás, glabela mais pronunciada, arcos superciliares mais salientes, rebordos superorbitários rombos, articulação frontonasal angulosa, apófises estiloides longas e grossas e mandíbula mais robusta. Na mulher, a fronte é mais vertical, a glabela menos pronunciada, os arcos superciliares menos salientes, os rebordos superorbitários cortantes, a articulação frontonasal curva, as apófises estiloides curtas e finas e a mandíbula menos robusta. Os côndilos occipitais são longos, delgados e em forma de sola de sapato no homem, e curtos, largos e em forma de rim na mulher”, FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 144
GABARITO: A
Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se
com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. Durante o exame necroscópico, foi identificado no primeiro corpo, sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos são duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço. A causa da morte mais provável em cada um deles é, respectivamente: enforcamento, estrangulamento e esganadura
CERTO
No dia 2/1/2022, Juliana compareceu à delegacia de polícia em Paraty – RJ para registrar ocorrência de desaparecimento dos seus pais, Sebastião e Maria Eugênia, por eles terem extrapolado o horário previsto para retorno de um passeio que faziam sozinhos naquele mesmo dia, numa luxuosa embarcação com piscina de água potável. Poucas horas depois do registro, policiais civis daquela unidade receberam a notícia do encontro de um cadáver do sexo feminino às margens de uma das praias da cidade. Feita a perinecroscopia, o perito criminal relatou equimose periorbital, pele
anserina, cogumelo de espuma na boca e narinas, assim como a presença de estigmas ungueais nos antebraços. No dia seguinte ao relato do desaparecimento, os policiais civis souberam que pescadores haviam encontrado um cadáver do sexo masculino em alto-mar. Comparecendo ao local, o perito criminal relatou que o cadáver estava em decúbito ventral, com ausência do cogumelo de espuma, sem sinais aparentes de violência e sem sinais de putrefação. Os dois cadáveres foram submetidos a exame
necroscópico, necropapiloscópico e a testes laboratoriais específicos, confirmando-se que eram, respectivamente, de Maria Eugênia (cadáver C1) e Sebastião (cadáver C2). Em relação a C1, o perito legistaconfirmou as lesões descritas pelo perito criminal. Em relação a C2, foi relatada a presença do sinal de Niles, do sinal de Vargas-Alvarado, além de manchas de Paltauf. Quanto à prova das densidades comparadas e ao ponto crioscópico do sangue, foram destacadas alterações na diluição do sangue no hemicoração esquerdo dos dois cadáveres, sendo relatadas Hemodiluição/hidremia em C1 e hemoconcentração em C2, com as respectivas características, tais como descritas por Mario Carrara. A partir dessa situação hipotética, os achados periciais permitem que o delegado de polícia considere que as duas mortes foram provocadas por afogamento, tendo a de Sebastião ocorrido em água salgada e a de Maria Eugênia, em água doce, ainda que C1 tenha sido encontrado numa praia – alternativa considerada correta.
CERTO
