Exame de Sanidade Mental e Medidas de segurança Flashcards
O que é o exame de sanidade mental?
- Exame realizado toda vez que há dúvidas sobre a capacidade mental do indivíduo.
- Tem o objetivo de determinar se há alguma condição que afeta a imputabilidade.
Quem pode determinar a realização do exame de sanidade mental?
Somente o juiz, mas isso não impede que ele também seja realizado na fase do inquérito policial. Nesse caso o delegado solicitaria ao juiz.
Quais são os tipos de medidas de segurança?
1-Internação
2-Tratamento ambulatorial
Quais as características gerais das medidas de segurança?
- Duração mínima de 1-3 anos.
- Tempo indeterminado
- Liberação após cessação de periculosidade (perícia)
Quais os possíveis resultados do exame de sanidade mental?
Após o exame o indivíduo vai ser classificado em:
- Imputável
- Semi-imputável
- Inimputável
Explique as medidas de segurança aplicáveis para os indivíduos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis.
Imputável→ pena
Semi-imputável→ pena ou medida de segurança
Inimputável→ medida de segurança
O que determina se o semi-imputável vai cumprir pena ou medida de segurança?
Se houver necessidade de tratamento, o juiz pode determinar o cumprimento de medida de segurança (internação/ ambulatorial).
O indivíduo semi-imputável cumpre pena com duração normal?
Não. Caso cumpra pena, essa será reduzida de 1/3 a 2/3.
O que determina se o indivíduo inimputável vai ser internado ou receber tratamento ambulatorial?
A regra é internação, porém se o crime for punível com detenção o juiz pode determinar o tratamento ambulatorial.
A medida de segurança pode ser perpétua? Justifique.
Não, o STF tem o entendimento de que como não existe pena perpétua no Brasil, também não há a possibilidade de medida de segurança perpétua.
